Apesar de já existirem projetos para a implantação de aterros sanitários e destinação correta dos resíduos sólidos em Sergipe, essa realidade ainda parece muito distante. Mesmo com as exigências das leis 12.305/2010 e 14.026/2020, os municípios ainda enfrentam dificuldades para o encerramento dos lixões, que ainda são muitos espalhados pelo território sergipano. Dos 75 municípios sergipanos, apenas 23 fazem a destinação adequada do lixo, segundo aponta a Superintendência Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Semarh).
Ainda conforme o órgão, o governo já possui os estudos para a implantação dos aterros nas regiões da Grande Aracaju, do Agreste Central e do Sul e Centro Sul do Estado, para que os municípios se adequem ao cumprimento da lei. No entanto, não há prazos para a execução. Conforme a legislação, as prefeituras tinham até julho deste ano para apresentarem as propostas de como destinar corretamente os resíduos sólidos, em adequação ao Marco do Saneamento, aprovado e sancionado em 2020. Desde 2019, mais de 600 lixões deixaram de ser utilizados no Brasil, o que representa 18,5% do total. No entanto, outros 2.655 ainda estão em atividade.
Em Sergipe, conforme explica a Semarh, alguns municípios da Grande Aracaju e Itabaiana, do agreste central, enviam os resíduos para a área de transbordo, situada no Município de Nossa Senhora do Socorro, enquanto as demais cidades enviam diretamente para o aterro sanitário situado no Município de Rosário do Catete.
De acordo com a tecnóloga em Saneamento Ambiental e mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Anne Grazielle Costa Santos, são muitas as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras com relação aos lixões a céu aberto. Uma delas é a falta de recursos financeiros destinados para a gestão de resíduos, bem como a pouca disponibilidade de aterros, além do distanciamento entre eles e os locais de geração ou ponto de coleta. “Esse fator envolve aquisição, operação e manutenção de transporte específico para os resíduos até a destinação final, construção e operação de centros de transbordo com o intuito de reduzir gastos consequentes das distâncias entre os municípios e as unidades de aterro sanitário. Além desses fatores, existe a dificuldade de entendimentos dos gestores sobre os aspectos gerenciais, administrativos e legais que permeiam a temática gestão de resíduos sólidos”, cita a especialista.
Segundo ela, muitos gestores optam por não encerrarem os lixões por não ter tantos custos, gastando apenas com a coleta e o transporte, sem pagar nada para depositar. Para eles, paralisar os lixões pode influenciar consideravelmente no aumento dos gastos de recursos financeiros. “E é verdade, porque encerrando o lixão culmina para a contratação de mais pessoal e serviços, adoção de um ou mais transportes admitidos pelas normatizações para este serviço, vai precisar cumprir a responsabilidade legal de realizar a recuperação dos locais contaminados por lixão e praticamente nenhum gestor quer assumir essa responsabilidade, porém, é algo que há muito tempo vem sendo negligenciado por todos. Podemos dizer que um dia a conta chega”, ressalta Anne.
São inúmeros os problemas de um lixão para uma comunidade e para o meio ambiente, e eles podem afetar de uma forma direta ou indireta, segundo a especialista. No que diz respeito ao meio ambiente, lixões a céu aberto contaminam o solo pelo chorume, que é um líquido escuro e tóxico, gerado pelo processo de fermentação do composto orgânico, além de contaminar as águas subterrâneas com a penetração do chorume no solo. Os lixões também causam mau cheiro e aumentam o número de doenças, já que atraem animais e vetores, além de produzirem gases e poluição do ar através da queima ou explosões espontâneas no local de deposição, conforme explica Anne. “São indicadores de poluição ambiental que vão desde a liberação de toxinas, furanos, hidrocarbonetos poliaromáticos até a formação de novos compostos muito mais tóxicos dos que atualmente conhecemos, e ainda são indicadores que envolve fatores ambientais, sociais, culturais e econômicos”, pontua ela. Somente acabando com os lixões para eliminar essa problemática que é considerada crime ambiental, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais 9.605/1998. “A forma orientada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos é que os municípios tenham uma destinação ambientalmente adequada, que hajam instrumentos de gestão que possibilitem a implantação da coleta seletiva, logística reversa, compostagem e inclusão do catador no mercado de trabalho sendo destinado ao aterro sanitário apenas o rejeito”, explica.
De acordo com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), no Estado estão sendo realizados Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs), por meio dos Convênios de Cooperação Técnica, para a obtenção dos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira socioambiental e jurídico-institucional para gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos coletados pelos municípios integrantes dos Consórcios. “Foram desenvolvidos estudos para os consórcios, os quais tiveram acompanhamento e controle efetivado por Comissão Mista de Trabalho, constituída por técnicos da Agrese, Sedurbs, Adema e dos próprios Consórcios que não foram gerados ônus para o Governo do Estado de Sergipe. Ao final dos trabalhos da comissão mista de trabalho, foram elaborados relatórios de análise dos estudos propostos, sendo então, selecionado para cada consórcio público, aquele estudo cujo conteúdo poderá, a critério do próprio consórcio, subsidiar a futura licitação para a concessão dos serviços e celebração do contrato administrativo, se esse for o propósito”, informa a Comunicação da Agrese.
Por Laís de Melo
Foto: Jadilson Simões