A partir da próxima terça-feira, 1º, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT), seguindo a resolução n° 805 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), retomará os prazos para procedimentos de envio de notificações de autuações de trânsito, da indicação de real condutor e de recursos contra penalidades. Os prazos desses serviços foram suspensos em março, devido à pandemia do novo coronavírus.
A SMTT destaca que, mesmo com os prazos suspensos, não interrompeu o envio de notificações para que a população tivesse conhecimento das autuações e também disponibilizou uma plataforma virtual, o AjuInteligente, para que o cidadão pudesse recorrer a multas e fazer a indicação de real condutor, caso preferisse se antecipar. “Com os prazos suspensos, buscamos maneiras para reduzir a demanda reprimida gerada pelo período de pandemia e oferecemos as pessoas alternativas para o acesso aos serviços de trânsito ofertados pela SMTT”, explica o superintendente da SMTT, Renato Telles. O Ajuinteligente permanece disponível e os procedimentos da SMTT podem ser acessados através da plataforma.
O retorno dos prazos desses e outros serviços de trânsito (como renovação da Carteira Nacional de Habilitação, licenciamento e transferência de veículos, por exemplo) ocorre após revogação da resolução n° 782 Contran. Há uma tabela de novos prazos para orientar os condutores que tenham cometido infrações neste período.
Infração cometida de 26/02/20 a 31/03/20Notificação será enviada entre 01/01/21 e 31/01/21Quem já recebeu, terá até 31/01/21 para entrar com recurso ou indicar real condutor
Infração cometida de 01/04/20 a 30/04/20Notificação será enviada entre 01/02/21 e 28/02/21Quem já recebeu, terá até 28/02/21 para entrar com recurso ou indicar real condutor
Infração cometida de 01/05/20 a 31/05/20Notificação será enviada entre 01/03/21 e 31/03/21Quem já recebeu, terá até 31/03/21 para entrar com recurso ou indicar real condutor
Infração cometida de 01/06/20 a 30/06/20Notificação será enviada entre 01/04/21 e 30/04/21Quem já recebeu, terá até 30/04/21 para entrar com recurso ou indicar real condutor
Infração cometida de 01/07/20 a 31/07/20Notificação será enviada entre 01/05/21 e 31/05/21Quem já recebeu, terá até 31/05/21 para entrar com recurso ou indicar real condutor
Infração cometida de 01/08/20 a 31/08/20Notificação será enviada entre 01/06/21 e 30/06/21Quem já recebeu, terá até 30/06/21 para entrar com recurso ou indicar real condutor
Infração cometida de 01/09/20 a 30/09/20Notificação será enviada entre 01/07/21 e 31/07/21Quem já recebeu, terá até 31/07/21 para entrar com recurso ou indicar real condutor
Infração cometida de 01/10/20 a 31/10/20Notificação será enviada entre 01/08/21 e 31/08/21Quem já recebeu, terá até 31/08/21 para entrar com recurso ou indicar real condutor
Infração cometida de 01/11/20 a 30/11/20Notificação será enviada entre 01/09/21 e 30/09/21Quem já recebeu, terá até 30/09/21 para entrar com recurso ou indicar real condutor.
Ascom/SMTT