A Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), trabalha todos os dias para prestar um serviço rápido e de qualidade à população. No setor de Atendimento ao Cidadão, que funciona na sede do órgão e também no Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) do Riomar Shopping, são realizados vários serviços, incluindo a emissão de cartões de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência.
Só no primeiro semestre deste ano, o setor foi responsável pela emissão de mais de seis mil cartões preferenciais. A aposentada Fátima Almeida dirige para a mãe, Maria José, de 75 anos. Depois que teve acesso ao cartão, em maio deste ano, sente que ficou mais simples se locomover com a mãe. “Antes eu tinha que calcular a melhor hora para sair de casa e tentar uma vaga de estacionamento mais perto das entradas de clínicas e supermercados. Hoje, é muito mais rápido. É conforto e segurança para minha mãe e facilidade para mim”, relata.
A agilidade na hora de fazer o cartão surpreendeu a aposentada. “Eu pensei que era lento e burocrático, mas que nada! Foi muito simples e, em pouco tempo, estávamos com o cartão já pronto para ser usado”, relembra Fátima. O superintendente da SMTT, Renato Telles, destaca ainda a gratuidade do serviço. “O cartão de estacionamento especial é um direito garantido por lei para os cidadãos brasileiros que tem mais de 60 anos de idade ou alguma deficiência física ou mental. É um procedimento simples e após cerca de dez minutos de atendimento, o condutor já sai com o documento”, explica.
Pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme a Lei 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, também têm direito ao cartão de estacionamento especial.
Documentação necessária
Para adquirir o cartão especial de estacionamento, o idoso deve apresentar comprovante de residência, RG e CPF. Já para a pessoa com deficiência precisa, além destes documentos, apresentar um laudo médico emitido há, no máximo, seis meses.
É importante ressaltar que estacionar o veículo nas vagas especiais, sem o cartão que dá direito visível no painel do veículo, é considerada infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), implicando na inclusão de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pagamento de multa no valor de R$ 293,47 e remoção do veículo.
Setor de Atendimento ao Cidadão
O setor fica na sede da SMTT, na rua Roberto Fonseca (antiga rua G), 200, bairro Inácio Barbosa. O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. O telefone é (79) 3179-1406. Os mesmos serviços também são realizados no stand da SMTT no Ceac do Riomar Shopping.
Fonte: AAN