A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Aracaju (SINTTRA) e rodoviários estiveram, hoje, em frente à Câmara Municipal de Aracaju para acompanhar a votação sobre o Projeto de Lei Orgânica que permite regulamentação do transporte clandestino em Aracaju; o Projeto de Lei 415/2023, que autoriza provisoriamente, a concessão de subsídio tarifário nos serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros de Aracaju e, também, o Projeto de Lei Complementar N° 18/2023 que altera o caput do ART. 2 da lei complementar 176, que dispõe sobre a redução por prazo determinado da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente sobre os serviços de transporte coletivo de Aracaju.
De acordo com o SINTTRA, os assuntos são de tamanha importância para honrar com os compromissos dos trabalhadores rodoviários, melhorar a mobilidade urbana e a condição de transporte público para os passageiros. “Infelizmente, os resultados da votação não trazem solução para o problema do transporte público coletivo, que inclusive, é antigo. Ele pondera de um lado, que ainda não é suficiente, e do outro fatia, e assim o transporte entra em decadência cada vez mais”, afirma.
O resultado da votação sobre o Projeto de Lei Orgânica que permite regulamentação do transporte clandestino em Aracaju não agradou a categoria. “Infelizmente se manteve a votação anterior e na concepção da categoria esse Projeto de Lei do Pastor Diego foi infeliz em trazer o transporte clandestino para transporte regular, pois isso vai dificultar a vinda de empresas para operar em Aracaju, devido a demanda de passageiros que diminui. A prefeitura vai ter dificuldade na licitação e a gente quer a licitação, já. Além disso, o aumento de veículos na cidade vai se tornar ainda mais caótico, vai tomar o lugar do transporte coletivo, vai desempregar o motorista que tem carteira assinada, esse tipo de transporte não vai funcionar aos fins de semana, não dispõe de medida de segurança nos veículos e nem na conduta do motorista, não atende direito à gratuidade, não paga impostos e taxas para prestação de serviço”, alerta o presidente do Sinttra, Miguel Belarmino.
O presidente do Sinttra disse que em relação a aprovação do subsídio foi boa, mas não vai resolver o problema do transporte coletivo. “O subsídio vai ajudar, mas não vai resolver em sua totalidade. O problema do setor de transporte, vive em falência há muito tempo e só agora que o prefeito tomou essa providência, ou seja, tardiamente. Isso teria que ter sido feito há três anos, como a maioria das capitais que já tinha essa ajuda, tanto do governo estadual como da prefeitura, e só agora com 70% das empresas falidas é que ele veio tomar essa atitude. O subsídio não vai resolver o problema de folha de pagamento. O grupo Progresso está devendo quatro meses de salário, cinco meses de ticket alimentação, o décimo do ano passado e o décimo terceiro deste ano que venceu, hoje. Já a empresa Modelo vai fazer um malabarismo para poder atualizar o décimo e o salário”, afirma.
Quanto a redução por prazo determinado da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o presidente do Sinttra garante que a isenção não cobre a folha de pagamento, débitos trabalhistas e férias. “No grupo Progresso tem funcionário com cinco anos de férias vencidas. Na empresa Modelo está mais avançado para quitação. Se a preocupação da Prefeitura tivesse sido há alguns anos, estaríamos com ônibus novos e, não, com trinta anos de uso. Vamos aguardar o milagre que vai ser operado para poder quitar todos esses atrasos. A população paga e merece ter um transporte de qualidade, mas o setor de transporte está falido”, lamenta o presidente Miguel Belarmino.
Ascom/Sinttra