Na próxima quinta, dia 18 de janeiro, às 8h, em frente à Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc), acontece um ato público encabeçado pelo SINTESE pela manutenção do ensino fundamental na rede estadual como uma forma de garantir o acesso à educação.
O SINTESE avalia esta prática como afronta e desrespeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que nos incisos II e VI do Artigo 10°, define que o ensino fundamental é de responsabilidade compartilhada dos dois entes federados, devendo-se observar os recursos financeiros de cada ente.
“Esse processo é tão grave que o STF [Supremo Tribunal Federal] anulou uma decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, que transferia aos municípios daquele Estado a responsabilidade integral dos anos iniciais do ensino fundamental”, comentou.
“Por isso, conclamamos todos e todas que defendem uma educação pública, gratuita e de qualidade que participe deste ato em defesa da manutenção da responsabilidade do ensino fundamental entre município e Estado”, disse Roberto.
O ato vai acontecer no dia 18 de janeiro, às 8h, na porta da Seduc, que fica na rua Gutemberg Chagas, 169, bairro Grageru, próximo ao Terminal DIA, em Aracaju.