Professores filiados ao Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), e agentes de saúde e endemias, filiados ao Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias do Município de Aracaju (Sacema), ocuparam a frente da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), com o objetivo de protestar contra o veto do prefeito Edvaldo Nogueira aos artigos 11 e 13 da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, que garantem a atualização salarial das duas categorias.
Em intensa mobilização, o magistério municipal de Aracaju tem dialogado com os vereadores, solicitando que os parlamentares municipais derrubem, por unanimidade, o veto de Edvaldo.
Durante o ato, o Sindipema convidou uma professora aposentada para realizar a leitura da carta aberta destinada a Edvaldo Nogueira, onde afirma que o “salário da categoria vem sofrendo um achatamento brutal, acarretando o empobrecimento da categoria, bem como paralisação no desenvolvimento da carreira do Magistério de Aracaju”.
Em outro trecho, o sindicato pede a abertura de um diálogo democrático, transparente e justo, bem como “os dados financeiros da educação municipal e que os estudos de impacto sejam disponibilizados para o nosso sindicato e que, a partir destes, seja fundada toda a negociação voltada à atualização do nosso piso na carreira”.
Ao término da leitura, representantes do Sindipema e Sacema e a professora que leu a carta, acompanhados da vereadora Ângela Melo, adentraram a Prefeitura para entregar em mãos a carta ao prefeito. Contudo, Edvaldo não os recebeu, mas sim o Secretário de Governo, Evandro Galdino. Em conversa com a comissão, Galdino afirmou que o prefeito abrirá um canal de negociação durante o mês de fevereiro.
Professores e agentes de saúde continuam mobilizados para que o veto seja derrubado e seus direitos sejam garantidos.
O veto
A Câmara Municipal de Aracaju aprovou na votação da LOA, na tarde de 23 de dezembro de 2021, por unanimidade, as emendas apresentadas pela professora e vereadora Ângela Melo (PT) e pelo vereador Isac (PDT). As emendas, que deram origem aos artigos 11 e 13 da LOA, garantem, respectivamente, a atualização do Piso Salarial do Magistério e dos agentes de saúde no ano de 2022. Ao sancionar a LOA, o prefeito Edvaldo Nogueira vetou os artigos 11 e 13, e, consequentemente, vetou a atualização do Piso Salarial do Magistério Público municipal e dos/as agentes de saúde do município de Aracaju.
O que diz a PMA
A Prefeitura de Aracaju informa que a emenda ao Plano Plurianual aprovada na Câmara Municipal de Aracaju, que trata de reajuste salarial para professores da rede municipal de ensino e dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, é inconstitucional.
“A Secretaria Municipal da Educação (Semed) ressalta que na rede municipal de ensino da capital nenhum educador recebe abaixo do Piso Salarial Profissional Nacional, de R$ 2.886,24 pela carga horária de 40 horas semanais. Além disso, a Semed destaca que, desde 2017, a partir do ajuste fiscal promovido pela gestão, o Município assegura à categoria a devida progressão por nova habilitação e progressão horizontal (avanço por letra), triênio, e demais direitos e vantagens profissionais, como licenças especiais e licenças para cursos”.
Sobre a questão do piso salarial dos agentes comunitários de Saúde e de combate às endemias, ainda em 2020, “a Prefeitura de Aracaju apresentou um estudo comprovando que o município já paga acima do piso pleiteado pela categoria. Com relação à progressão de carreira dos agentes, naquele mesmo ano o Município regularizou o pagamento de forma retroativa para os servidores com direito ao benefício.”
Fonte: AJN1