O vereador Seu Marcos (PHS) recebeu nesta quarta-feira, 7, das mãos do conselheiro Clóvis Barboza, no Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), o relatório que comprova a falta de planejamento da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju (SMS) na aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares e odontológicos.
De acordo com o conselheiro Clóvis Barbosa, relator da investigação, a auditoria realizada na Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) apresenta indícios de sobrepreço que alcançam cerca de R$ 500 mil, só nos primeiros meses de 2017. “Recebemos a denúncia e fizemos uma análise detalhada nos documentos. Nas planilhas os técnicos encontraram valores muito acima do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG). Essa tabela é obrigatória e serve de base para compra por órgãos públicos”, alertou Barbosa.
Ainda em sua explanação, Clóvis falou que toda a aquisição foi realizada com dispensa de licitação e sem nenhuma pesquisa de preço de mercado. “ Nos documentos apresentados pela SMS, não identificamos nenhum orçamento que demonstre pesquisa de preços pelo órgão. Sem falar que nenhuma comunicação foi enviada a Ministério Público Estadual (MPE), nem a Câmara de Regulamentação, trâmites que são obrigatório por Lei”, destacou o conselheiro.
Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Seu Marcos ficou surpreso com o parecer apresentado pelo TCE. Questionou a não realização dos três orçamentos básicos. Falou do papel do Legislativo Municipal e como escolhas ruins afetam diretamente a vida da população. “É obrigação do vereador fiscalizar as ações da prefeitura e de todas as secretarias que compõe a administração municipal. Estamos à disposição do TCE/SE, ao mesmo tempo que vamos procurar a secretária de Saúde para que ela possa esclarecer esse laudo técnico. Nem o levantamento dos orçamentos básicos foi realizado? Por enquanto a única certeza é que a população sofre com a falta de políticas públicas que garantam um atendimento decente”, justificou o parlamentar.
Sobre a falta de medicamentos nas unidades de Saúde, Seu Marcos foi enfático: “A Saúde do nosso município está um caos. Muitas são as denúncias da população sobre a falta de insumos e materiais básicos nos postos. E agora recebemos a informação que existe a possibilidade de superfaturamento? Não podemos admitir tal absurdo. A CMA deve se pronunciar e investigar. Por isso sou a favor da CPI da Saúde”, concluiu.
Outros processos
Ao final da reunião, Clóvis Barbosa agradeceu a visita do parlamentar, ao mesmo tempo que divulgou ações do órgão na área de Saúde. “Quero agradecer ao vereador que veio cumprir com o seu papel. Como presidente da Comissão de Saúde da CMA é de interesse dele também que a prefeitura esclareça. Estou grato pelo visita e por ter se colocado à disposição do TCE. Este ano vamos dar continuidade às investigações e aos processos que estão aqui no Tribunal. Tem muita coisa para ser analisada”, disse.
Por Assessoria de Imprensa