Em Sergipe, a Lei nº. 9.178, publicada no dia 10 de abril de 2023, instituiu a Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos. Estado é pioneiro na distribuição qualificada do produto pelo SUS
A Secretaria do Estado da Saúde (SES) apresentou nesta quarta-feira, 13, na assembleia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em Brasília, a Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos. Sergipe é pioneiro na distribuição qualificada do produto pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O secretário de Estado da Saúde, Walter Pinheiro, salientou a importância de compartilhar a experiência de Sergipe com outros estados. Além disso, reforçou que a política implantada em Sergipe tem o objetivo de avançar e levar uma saúde qualificada para a população, como também pode servir de referência para os demais territórios.
“Estamos compartilhando a experiência do estado de Sergipe dentro da utilização da Política Pública de Cannabis medicinal para fins terapêuticos. Uma bandeira do nosso governador Fábio Mitidieri, e da Lei de autoria do deputado Luciano Pimentel. Hoje, o Conass fomentou muitas discussões, debates e uma procura pelo conhecimento de como se desenvolveu toda essa Política em Sergipe, que é pioneiro e está impactando na qualidade de vida das pessoas. É inegável que os derivados dessa planta podem trazer diversos benefícios para a saúde da nossa população. Essa política pública envolve muito trabalho e rigor técnico-científico”, disse o secretário.
A vice-presidente do Conass e secretária de Estado da Saúde do Ceará, Tânia Coelho, reforçou que Sergipe saiu à frente no que se refere à política, em razão da concretização do primeiro protocolo. “Tivemos a apresentação do protocolo clínico do uso do canabidiol no estado de Sergipe e foi extremamente importante porque é um assunto polêmico. A apresentação do secretário, mostrando as indicações, como evoluiu, a implantação do Núcleo de Atendimento Especializado, o fluxo do paciente até atingir o medicamento foi importante para que a gente fizesse um rico debate aqui no Conass, que inclusive vai ajudar os outros estados, também, na sua composição, na elaboração de seus protocolos para o uso do canabidiol, reforçou.
Avanços em Sergipe
Sergipe aprovou a Lei nº. 9.178, publicada no dia 10 de abril de 2023, que institui a Política Estadual de Cannabis spp. para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos, com foco no amparo a pacientes e associações congêneres, incentivo à pesquisa e à capacitação dos profissionais da Rede Estadual de Saúde de Sergipe.
Além disso, com intuito de oferecer acompanhamento clínico especializado para a condução terapêutica à base da planta cannabis Sativa na Rede Estadual de Saúde, foi entregue o Núcleo de Atendimento em Terapias Especializadas (Nate), localizado no Ambulatório de Retorno do Hospital de Urgências de Sergipe Governador João Alves Filho (Huse).
De acordo com o primeiro protocolo clínico, os pacientes beneficiados com produtos de cannabis são aqueles com epilepsia refratária que se encaixam em doenças específicas como síndrome de Dravet, síndrome de Lennox–Gastaut (SLG) e Complexo Esclerose Tuberosa (CET).
Foto: Serese