O Plenário do Senado aprovou requerimento (RGS 876/2016) de informações destinado ao Tribunal de Contas da União (TCU), com o propósito de solicitar informações sobre contratos de operação de crédito celebrados por banco públicos federais com o Estado de Sergipe, no âmbito do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste). O requerimento é de autoria dos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Eduardo Amorim (PSC-SE) e Virginio de Carvalho (PSC-SE) tendo em vista suspeitas de irregularidades.
Segundo o Requerimento, mais de 30 obras foram anunciadas pelo governo do estado, em decorrência dessa linha de crédito. Atualmente, porém, algumas dessas obras encontram-se paralisadas, sem qualquer justificativa pública, fato que tem ocasionado prejuízos ao erário e transtornos à população, já que são obras estruturantes e que visam melhorar a qualidade de vida dos sergipanos.
Entre os pontos de pedido de informação, o RGS busca saber quais operações de crédito foram aprovadas para o Estado de Sergipe, por meio do Proinveste, desde o início de sua vigência até a presente data. Com relação ao conteúdo de cada contrato, pretende saber, por exemplo, a data da celebração, termo inicial do financiamento, prazo de carência, prazo de pagamento, número de parcelas, valor da operação e percentual de participação dos recursos federais no financiamento e contrapartida do Estado, existência ou não de garantia prestada pela União.
Justificativa
O Proinveste foi criado pelo Governo Federal para compensar a queda de arrecadação dos estados por conta de medidas de isenção de impostos, como a redução do IPI, no ano de 2012. Segundo a justificativa do RGS, cerca de R$ 20 bilhões foram disponibilizados para que o BNDES os repasse aos Estados e ao Distrito Federal, por meio de bancos públicos federais, a custo baixo de financiamento. Para o Estado de Sergipe, o valor foi de R$ 567,3 milhões.
Entre as obras, a serem realizadas com recursos do Proinveste, está a construção do Instituto Médico Legal (IML), a implantação da Rodovia que liga Itabaiana a Itaporanga, aquisição de equipamentos de alta complexidade e hospitais regionais e tantas outras.
Fonte: Assessoria de Imprensa