O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed), realizou, na manhã desta terça-feira, 14, a cerimônia de entrega da 3ª edição do Selo Escola Antirracista Professora Maria Beatriz Nascimento. O evento, ocorrido no Teatro Tobias Barreto, certificou 248 unidades da rede pública estadual de ensino, reconhecendo práticas pedagógicas voltadas ao enfrentamento do racismo e à promoção de uma educação plural, inclusiva e equitativa.
Ao longo de três edições, o crescimento do programa evidencia sua consolidação: foram 123 escolas certificadas em 2024 (referente a 2023), 170, em 2025 (referente a 2024) e, agora, em 2026, 248 unidades reconhecidas pelas ações desenvolvidas em 2025. O número representa cerca de 78% da rede estadual engajada em práticas antirracistas. A meta do Governo de Sergipe é atingir as 319 unidades da rede pública estadual de ensino e, desta forma, garantir a universalização do Selo Escola Antirracista em Sergipe.
Durante a cerimônia desta terceira edição, o vice-governador Zezinho Sobral destacou que o selo simboliza uma concepção ampliada de educação pública. Segundo ele, a escola deve ser entendida como ‘território de equidade’, indo além de indicadores de desempenho. “A educação pública não se resume a notas ou aprendizado técnico, mas, sobretudo, à inclusão. É um espaço onde todos são acolhidos, respeitados e têm oportunidades, independentemente de sua origem social ou racial”, afirmou.
Antirracismo como prática ativa
O secretário-executivo da Seed, Marcel Resende, defendeu que o enfrentamento ao racismo passa, necessariamente, por uma postura ativa das instituições de ensino e da sociedade. “Não basta não ser racista, é preciso ser antirracista. Isso significa assumir uma posição, apoiar políticas afirmativas e agir concretamente para corrigir desigualdades que foram historicamente construídas”, frisou.
Ao contextualizar o racismo no Brasil, ele recorreu à análise do quadro ‘A Redenção de Cam’, de Modesto Brocos, para explicar como a ideologia do embranquecimento foi naturalizada no país. Segundo Resende, a obra reflete um período em que teorias eugenistas influenciaram políticas públicas, estimulando a imigração europeia enquanto a população negra, recém-liberta da escravidão, foi abandonada sem acesso a direitos básicos como educação, terra e trabalho. “Quando ignoramos esse passado, corremos o risco de reproduzir as mesmas desigualdades no presente. O racismo estrutural não é uma abstração; ele se manifesta nos indicadores sociais, nas oportunidades educacionais e nas trajetórias de vida da população negra”, pontuou.
Resende também criticou discursos contrários às políticas de cotas e outras ações afirmativas, classificando-os como tentativas de desconsiderar o processo histórico de exclusão. Para ele, a escola pública tem papel central nesse enfrentamento. “É no espaço escolar que promovemos o debate qualificado, a conscientização e a formação de cidadãos capazes de transformar a realidade. A educação é o caminho mais consistente para romper com esse ciclo histórico de desigualdades”, considerou.
O diretor do Departamento de Educação (DED), Genaldo Freitas, enfatizou que o avanço do Selo Escola Antirracista é resultado de um esforço coletivo que mobiliza toda a rede estadual de ensino. Segundo ele, o enfrentamento ao racismo nas escolas só se torna efetivo quando envolve, de forma integrada, professores, gestores, estudantes e equipes técnicas. “O que estamos celebrando não é uma ação isolada, mas um movimento construído a muitas mãos. Cada projeto desenvolvido, cada prática implementada nas escolas reflete o compromisso de uma rede que decidiu, de forma consciente, enfrentar o racismo e promover a equidade no cotidiano escolar”, destacou.
Genaldo também pontuou que os resultados desse engajamento ultrapassam o campo simbólico e já se refletem em conquistas concretas para a educação do estado. Entre elas, destacou o alcance do ‘Valor Aluno Ano Resultado’ (VAAR), indicador nacional que reconhece avanços na qualidade e na equidade educacional. “Quando falamos em equidade, em combate às desigualdades, isso também se traduz em indicadores. O VAAR é uma conquista coletiva da nossa rede, que mostra que estamos no caminho certo, promovendo inclusão, garantindo direitos e melhorando a qualidade da educação pública em Sergipe”, concluiu.
Implementação da lei e prática cotidiana
A chefe da Coordenação de Educação do Campo e Diversidade (Cecad), Geneluça Santana, enfatizou que o selo cumpre um papel essencial na efetivação das legislações educacionais. Criado pelo Decreto Governamental nº 458, de 17 de outubro de 2023, o selo tem como principal objetivo visibilizar e valorizar iniciativas escolares que combatem o racismo no cotidiano educacional. A certificação também fortalece a implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena na educação básica.
“O objetivo principal é garantir a implementação da lei. O que vemos, hoje, é um avanço significativo: as escolas deixaram de tratar o tema apenas em datas pontuais, como o 20 de novembro, e passaram a desenvolver ações contínuas ao longo dos 200 dias letivos”, explicou Geneluça.
Ela destacou, ainda, o caráter transversal das práticas, que envolvem diferentes disciplinas e atividades escolares, incluindo expressões culturais, como apresentações musicais que valorizam a contribuição da população negra para a sociedade brasileira.
Ao reconhecer práticas pedagógicas comprometidas com a equidade racial, o Selo Escola Antirracista Professora Maria Beatriz Nascimento reafirma o papel da escola pública na construção de uma sociedade mais justa. Mais do que uma certificação, a iniciativa evidencia que a educação sergipana avança na promoção de direitos, no enfrentamento das desigualdades históricas e na formação de cidadãos conscientes, críticos e comprometidos com a diversidade.
Foto: Raylander Araújo