Com o intuito de ampliar o debate acerca do feminicídio e da violência contra a mulher, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), por meio da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (CMPPM), compareceu à Câmara Municipal de Socorro, na manhã desta quinta-feira, 13. A visita das representantes da SMAS ocorreu por meio do requerimento da vereadora Thays Moreira, que salientou a importância das ações individuais para o combate à violência contra a mulher.
Com dados e diagnósticos da gestão municipal, a coordenadora da CMPPM, Lorenna Bastos, explanou acerca da necessidade dos boletins de ocorrência para que o sistema de proteção seja acionado. “A gente precisa implementar políticas públicas de combate ao feminicídio, não podemos ser omissos e nem podemos nos silenciar, porque em briga de marido e esposa, todos os talheres devem ser metidos para que a vítima não corra o risco de morrer”, destacou.
A vereadora requerente, Thays Moreira, ressaltou a importância da Lei 13.104, de 2015, mais conhecida como a Lei do Feminicídio, que trouxe para o Código Penal uma nova modalidade de homicídio qualificado, o feminicídio. “A Lei criminaliza o feminicídio, que é o assassinato de mulheres cometido em razão do gênero, ou seja, a vítima é morta por ser mulher”, explicou a vereadora.
Para aprofundar o debate, a assessora jurídica dos Creas de Socorro, Ada Cristina, alertou quanto a disseminação de informações sobre a rede de enfrentamento à violência, os canais de denúncia e os serviços de proteção e atendimento especializado a mulheres. “A gente precisa colocar a educação em primeiro plano, porque é através da educação que a gente identifica os sinais e consegue mudar a nossa sociedade“, completou.