Assegurar a dignidade da população por meio da regularização fundiária está entre as metas do Governo de Sergipe, e por isso a Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) promoveu nesta segunda-feira, 18, em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), uma reunião de explicação sobre o programa Casa Legal. O encontro ocorreu no município de Itaporanga d’Ajuda e contou com a presença de moradores do Conjunto Albano Franco.
O ‘Casa Legal’ visa à regularização fundiária que beneficia a comunidade com o direito de propriedade das suas moradias. A partir da entrega dos títulos, a Seasic tem diminuído as irregularidades fundiárias de áreas de interesse social de propriedade do Estado de Sergipe e autarquias estaduais.
Entre os objetivos do ‘Casa Legal’ estão a redução da irregularidade fundiária urbana no estado, a identificação de núcleos urbanos passíveis de regularização fundiária, e a ampliação do acesso à terra regularizada pela população em situação de vulnerabilidade social. Com a ação, o governo vem favorecendo a permanência dos ocupantes consolidados, além de consolidar a garantia ao direito à moradia com dignidade e adequada, promovendo segurança jurídica às famílias beneficiárias, entre outros.
A diretora de habitação da Seasic, Bianca Macedo, descreve que o objetivo da reunião foi apresentar a iniciativa e sanar dúvidas dos futuros beneficiários. “A gente veio aqui em Itaporanga hoje para falar com os moradores do Conjunto Albano Franco, futuros beneficiários do ‘Casa Legal’, para apresentar os principais pontos e tirar dúvidas a respeito dessa iniciativa que regulariza os títulos de propriedade dos beneficiários”, acrescenta.
Uma das futuras beneficiadas pelo ‘Casa Legal’, Jacira Fonseca compartilha a alegria em ter a possibilidade de ter a escritura da sua casa. “Estamos muito felizes por essa oportunidade que o Governo de Sergipe está proporcionando, e aguardamos ansiosos por esse momento em que a nossa casa estará com a papelada toda certinha”, completa.
Foto: João Daniel