A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Sergipe, por meio da Comissão de Direito do Animal (CDA), denuncia a Prefeitura de São Cristóvão por negar assistência a animais resgatados de situação de maus-tratos no município. Segundo a comissão, a gestão afirmou que não enviará mais ração, e os animais seguem em situação de abandono.
A apreensão dos animais ocorreu no mês de maio deste ano e de lá para cá a OAB tenta que o município se posicione. De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), a Polícia Civil realizou a apreensão de um casal de cachorros e seis filhotes que estavam desnutridos, sem comida. Sem água e em local inadequado.
Ainda conforme a PC, um homem acabou sendo preso e os animais ficaram na delegacia e depois foram acolhidos, no entanto os dois adultos e um filhote ainda se encontra na unidade policial. “A responsabilidade desses animais acontece de forma geral conforme o artigo 225 da Constituição Federal, onde diz que tanto a União, o Estado, municípios e sociedade tem o papel de cuidá-los.A sociedade fez a sua parte ao denunciar. O Estado também ao enviar a Polícia Civil, e o município, que deveria acolher esses animais, não está fazendo”, relata o presidente da CDA, advogado Emanuel Matias.
Ainda conforme o presidente, a OAB/SE esteve no município para conversar com alguns gestores, onde foi formalizado, a partir da Comissão de Direitos dos Animais, um acordo de ações que o município iria adotar, como por exemplo a castração dos animais de rua. “As políticas públicas iam começar a existir no município. O delegado entrou em contato, só que infelizmente a prefeitura nunca foi lá recolher esses animais. Os próprios policiais fizeram uma vaquinha para comprar ração. Nem a castração foi feita. A prefeitura chegou a enviar um veterinário e ofertar ração por um tempo, mas não foi nem 10% do que deveria ser feito”, disse o advogado.
Segundo Matias, a comissão está convocando o conselho para saber quais serão as próximas medidas a serem adotadas, para que a prefeitura do município assuma a responsabilidade que tem sobre os animais Em resposta ao JORNAL DA CIDADE, a Comunicação da Prefeitura de São Cristóvão informou, por meio de nota, que “vem discutindo e implantando ações de proteção e guarda de animais além dos serviços rotineiros de vacinação dos animais domésticos”.
“A Secretaria de Meio Ambiente tem buscado exemplos e parcerias com outros órgãos do município e fora dele, além de organizações sociais. Informa ainda que animais de grande porte abandonados ou doentes em vias públicas são resgatados pela Semsurb, e que no momento não dispõe de locais para guarda de animais de pequeno porte. Entretanto, enquanto essa política vem sendo pensada, tem prestado atendimento a casos isolados relatados ou denunciados, seja pela população de São Cristóvão seja pela PC”, disse.
Por Laís de Melo
Foto: Divulgação