O deputado Neto Batalha (PP), fez um balanço positivo da sua atuação na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) nos anos de 2023 e 2024. De acordo com ele, apresentou em seu primeiro mandato, 21 Projetos de Lei e 25 Indicações, deste total seis leis foram aprovadas pelos parlamentares e sancionadas pelo Governo do Estado.
Entre as principais conquistas no primeiro ano de gestão, Neto Batalha destacou a aprovação de três leis no Estado, são elas: uso do Cordão de Girassol para pessoas com doenças ocultas; prevenção a gravidez precoce e a obrigatoriedade da assinatura física em contratos com instituição bancária para pessoas acima dos 60 anos.
A Lei n° 9.260/2023 institui o “Colar de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com Deficiências Ocultas ou Não Visíveis. “Deficiência oculta ou não visível: aquela não identificada de maneira imediata, muitas vezes passando despercebidas pela população em geral, em especial em locais de maior fluxo de pessoas. O uso do objeto tem a finalidade de que os estabelecimentos públicos e privados devem orientar seus funcionários e colaboradores quanto à identificação de pessoas com deficiências ocultas ou não visíveis, a partir do uso do “Colar de Girassol”, bem como aos procedimentos que possam ser adotados para atenuar as dificuldades destas pessoas”, explicou o deputado Neto Natalha.
Entre as Lei de autoria de Neto Batalha de que foi aprovada na Alese está a de nº 9.283/23 determinando que as operações firmadas por meio eletrônico ou telefônico não podem ser concluídas como aconteciam anteriormente.
“Os idosos estão mais vulneráveis a usarem celulares e contraírem dívidas em seu nome, por essa razão a lei vem para combater essa vulnerabilidade. Não é considerado como procedimento de segurança o uso de senha ou contra-senha pela pessoa idosa. Queremos evitar a possibilidade de golpes, tendo em vista sua posição de vulnerabilidade perante a relação de consumo”, ressalta chamando a atenção para os procedimentos de segurança que devem ser observados agora em diante. São eles: biometria, geolocalização, registro fotográfico, confirmação positiva de dados ou qualquer outro tipo de tecnologia capaz de garantir a legitimidade da contratação e assegurar a correta identificação do consumidor.
O parlamentar também destacou a importância de combater as Infecções sexualmente transmissíveis entre adolescentes, através de informações passadas por meio da atuação do projeto.
Por Junior Matos