O registro de casos de bullying e cyberbullying ganhou força em Sergipe após a criminalização dessas práticas pela Lei Federal nº 14.811/2024. Apenas em 2025, os Cartórios de Notas do estado já lavraram 2.034 atas notariais — documento utilizado como prova jurídica —, indicando aumento na busca por formalização de denúncias. Desde 2020, o número supera 9 mil registros.
Os dados, divulgados no Dia Nacional de Combate ao Bullying, celebrado nesta terça-feira (7), foram levantados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal com base em plataforma nacional que reúne informações dos tabelionatos. O levantamento aponta mudança de comportamento: com a tipificação penal, vítimas e familiares passaram a recorrer mais a instrumentos formais para garantir respaldo jurídico.
A tendência de crescimento já vinha sendo observada nos últimos anos, mas ganhou impulso com a entrada em vigor da nova legislação, sancionada em janeiro de 2024. Desde então, o registro de agressões — tanto no ambiente digital quanto presencial — tornou-se estratégico, especialmente diante da possibilidade de exclusão rápida de conteúdos.
A ata notarial, prevista no Código de Processo Civil, é um documento público em que o tabelião certifica fatos verificados, conferindo autenticidade e valor jurídico. Na prática, permite comprovar postagens em redes sociais, mensagens, vídeos, áudios e outros conteúdos digitais, que podem ser utilizados em processos judiciais e administrativos.
“Em Sergipe, temos observado um aumento na procura por mecanismos que garantam proteção e segurança jurídica às vítimas de bullying e cyberbullying. A ata notarial cumpre um papel fundamental nesse cenário, pois permite registrar de forma oficial conteúdos e interações que ocorrem no ambiente digital, preservando provas que podem ser utilizadas em eventual responsabilização dos agressores”, afirma o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Sergipe, Daniel Pierete.
Além da ata notarial, uma plataforma digital tem ampliado o acesso à produção de provas. O sistema e-Not Provas permite que o próprio usuário registre conteúdos de forma imediata, sendo útil em situações urgentes, como fora do horário de funcionamento dos cartórios. A ferramenta possibilita capturar evidências que poderiam ser apagadas rapidamente, com validação jurídica.
Para solicitar uma ata notarial, o interessado pode procurar qualquer cartório de notas ou utilizar a plataforma e-Notariado, disponível em todo o país. O tabelião verifica o conteúdo e formaliza o registro, que passa a ter validade jurídica como meio de prova, incluindo informações como data, hora, local e descrição detalhada dos fatos.
Sobre o CNB/SE
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Sergipe (CNB/SE) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado de Sergipe. As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL).
*Com informações Assessoria de Imprensa do CNB/SE