Combater os maus-tratos contra os animais. Foi com esse objetivo que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), através do setor de Proteção Animal do Departamento de Controle Ambiental (DCA), já recebeu, de janeiro até hoje, 217 denúncias realizadas pela população, sendo 206 fiscalizadas e solucionadas. Nesta semana, 11 denúncias foram recebidas e já estão sendo averiguadas.
De acordo com o coordenador de Proteção Animal da Sema, Márcio Reis Santos, a secretaria recebe, em média, 15 denúncias por semana e, diariamente, fiscais vão a campo para solucionar o problema apresentado. “As fiscalizações de maus-tratos aos animais são feitas através de denúncias. Elas chegam até o nosso setor e logo após nós vamos até o local denunciado verificar”, explica.
Nas fiscalizações, caso sejam constatados os maus-tratos, o proprietário é notificado e orientado, de forma a tomar as medidas cabíveis para a solução do problema. “Uma das coisas principais que o setor de proteção animal faz hoje é a orientação. Muita gente maltrata o animal, mas não sabe que está praticando esse ato, por estar acostumado a criar o animal de um jeito, que nem percebe o sofrimento dele. Por isso, nós explicamos o porquê de ele estar sendo notificado e o orientamos sobre como agir corretamente”, ressalta o coordenador.
O responsável recebe na notificação um prazo máximo para adequar a situação. Após o prazo estabelecido, a equipe volta ao local para verificar se o animal está dentro dos parâmetros que foi solicitado. Se cumprir, o caso é encerrado através de um relatório disponibilizado ao denunciado ou ao denunciante, este último para que esteja informado sobre a fiscalização realizada. Se não cumprir, o dono é multado. “Mas até hoje não houve necessidade de aplicar multa, porque todas as notificações realizadas têm sido cumpridas. É muito gratificante ver esses bons resultados, a atenção das pessoas, o cuidado que elas têm de cumprir os prazos. Estamos vendo que o pessoal está entendendo e levando a sério o nosso trabalho, que é proteger os animais”, destaca Márcio.
Segundo o coordenador de proteção animal, são considerados maus-tratos as seguintes situações: se o animal precisar de uma assistência médica veterinária e o dono se recusar a levar ao veterinário; se o animal vive em local insalubre, com muita sujeira e o responsável não faz a limpeza diariamente e de forma correta; quando o animal não tem seu recipiente de água limpa e potável sempre por perto, e não é alimentado corretamente; ou se o animal ficar amarrado em uma coleira muito curta , o impedindo de se movimentar ou se estiver em um local pequeno, pois o animal não tem como se locomover, brincar ou fazer alguma atividade que melhore o seu bem-estar.
“São vários fatores que conceituamos como maus-tratos. Um animal que está com ectoparasitas (carrapatos e pulgas) e não recebe os cuidados devidos, ele está sendo maltratado também. Muitas vezes já cheguei em locais denunciados e percebi logo de cara que o animal estava passando por essas situações, se coçando, às vezes até com problema de pele ou sarna. Tudo isso incomoda o animal, prejudica a sua saúde e o seu bem-estar”, afirma.
A Sema segue em suas fiscalizações a Lei Municipal 2.380, de 14 de maio de 1996, que deixa claro no artigo 12 que é de responsabilidade dos proprietários a manutenção dos animais em perfeitas condições de alojamento, alimentação, saúde e bem-estar.
Caso o cidadão presencie alguma prática de maus-tratos contra os animais, a denúncia pode ser efetuada por meio da Ouvidoria, no site da Prefeitura de Aracaju, ou pelos telefones da Sema (79) 3225-4178 ou (79) 9 8149-2497. Em casos extremos ou que envolvam animais silvestres, a Sema também conta com o trabalho da Delegacia de Proteção ao Consumidor e Meio Ambiente (Deprocoma) e do Pelotão Ambiental.
Fonte: PMA
