Tramita na Assembleia Legislativa uma proposta do Poder Executivo que versa sobre a inclusão de dependentes dos servidores municipais no cadastro dos beneficiários do Ipesaúde. A proposta altera a lei nº 5.853/2006 que dispõe sobre a criação do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado.
O Governo explica que antes de enviar a proposta para a Assembleia Legislativa foram realizados diversos estudos técnicos, com a elaboração de gráficos e levantamentos específicos atualizados, que demonstram que o saldo entre entrada e saída de beneficiários “tem sido sempre positivo e que, há, portanto, um equilíbrio econômico, na medida em que se gasta menos do que se tem de expectativa de receita”.
Diante da celebração de convênios com as Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado, permitindo o cadastro dos seus respectivos servidores como beneficiários, não se previu anteriormente a possibilidade de inclusão dos dependentes dos referidos servidores.
“A proposta legislativa garante aos dependentes dos servidores das Prefeituras e Câmaras Municipais o acesso ao cadastro no Ipesaúde, constituindo uma consequência lógica do reconhecimento do direito já assegurado aos servidores referidos, possibilitando o incremento de receitas no Instituto”, justifica o Poder Executivo.
A proposta já foi lida no expediente da Casa e agora segue para tramitação normal nas Comissões Temáticas. Deverá ser apreciada e votada pelos deputados estaduais assim que for estabelecida a pauta de votação.
Por Habacuque Villacorte – Rede Alese