A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei nº 55/2024, de autoria do deputado estadual Cristiano Cavalcante, que cria o Programa Estadual de Reinserção Social de Dependentes Químicos Recuperados.
O programa tem como objetivo principal oferecer oportunidades reais de qualificação e emprego para pessoas em processo de recuperação da dependência química.
Para o autor da proposta, é preciso reconhecer que, além do tratamento clínico, é fundamental garantir condições para que esses indivíduos reconstruam suas vidas com dignidade e autonomia. Tornar isso uma política de Estado representa um avanço significativo na luta contra as drogas, ao tratar a reinserção no mercado de trabalho como um passo essencial para a recuperação e prevenção de recaídas.
“A reinserção no mercado de trabalho não é apenas um gesto de acolhimento. É uma estratégia eficaz para romper o ciclo da dependência, evitar recaídas e reduzir os impactos sociais do uso abusivo de álcool e outras drogas”, ressaltou o deputado Cristiano Cavalcante.
A nova lei prevê que o Governo do Estado estabeleça parcerias com o setor privado, conceda incentivos fiscais às empresas que contratarem dependentes químicos recuperados e promova ações conjuntas com entidades da sociedade civil, igrejas e instituições voltadas à prevenção e ao cuidado. Além disso, o programa oferecerá cursos de capacitação e atividades de qualificação social e profissional.
“Dessa forma, além de promover a inclusão, a medida tem o potencial de transformar histórias, diminuir o preconceito e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa. Acredito que trabalhar é um direito, mas, para quem luta diariamente para se manter limpo, significa também esperança, autoestima e pertencimento”, concluiu o parlamentar.
Da Assessoria