A equipe do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), realizou durante esta semana, uma fiscalização espontânea em estabelecimentos comerciais que vendem suplementos alimentares.
A operação foi iniciada na última segunda-feira, 29, e ocorre até esta sexta-feira, 2, com o objetivo de verificar o respeito à legislação consumerista. Até o momento, nove estabelecimentos foram averiguados pela equipe, na capital.
De acordo com o coordenador-geral do Procon Aracaju, Igor Lopes, esse ramo vem crescendo na capital e houve o anúncio da possibilidade da queda nos valores dos itens comercializados no segmento. Por isso, a equipe de fiscalização, averigua se o direito básico à informação, que é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), está sendo respeitado.
“A equipe busca identificar se todos os produtos expostos à venda estão devidamente precificados, assim como observa o respeito à informação prévia, acerca da diferenciação de preço a partir da forma de pagamento e a proibição legal de se estabelecer um valor mínimo ou máximo para pagamento através do cartão de crédito ou débito”, explica Igor.
O coordenador também citou a importância de se ter atenção à data de validade. “A maior parte desses itens são perecíveis, por isso, podem causar danos à saúde e integridade física dos consumidores. Por lei, os produtos com data de validade expirada são considerados impróprios para o consumo. Então, se no ato da fiscalização for constatada a venda de itens nessas condições, eles serão imediatamente apreendidos e o estabelecimento comercial sofrerá sanções administrativas”, alerta o coordenador.
Reclamações
Para sanar dúvidas ou registrar denúncias, o Procon Aracaju pode ser acionado através do SAC 151 ou por meio do número telefônico 79 3179-6040, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. A solicitação também pode ser encaminhada através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br .
Para ser atendido de forma presencial, na sede do órgão, que está localizado na avenida Barão de Maruim, 867, bairro São José, e funciona de segunda a sexta-feira, é necessário agendar o atendimento através do site do órgão, na aba ‘agendamento online’.
Fonte: AAN