O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), realizou, entre os dias 6 e 10, mais uma série de fiscalizações preventivas, dessa vez com foco nas livrarias e papelarias. A ação integra o planejamento de atividades do órgão, e busca orientar os fornecedores e proteger os consumidores de eventuais situações de abusividade.
Durante as inspeções, foram verificados aspectos como a disponibilização de exemplar do Código de Defesa do Consumidor(CDC), em local visível e de fácil acesso; fixação do número do Procon Aracaju (151) também em local visível; precificação clara e ostensiva dos produtos expostos à venda; prazo de validade dos produtos; descarte de resíduos; e outras questões.
Nos 16 estabelecimentos visitados, os fiscais também observaram as informações pertinentes à política de troca e indicativo de faixa etária em produtos utilizados por crianças, além da presença do selo do Inmetro nos produtos que se façam necessários.
A coordenadora-geral do Procon Aracaju, Carolinne Bongiovani, destaca que não houve autuações. “A gente busca, com essas fiscalizações estratégicas, educar o fornecedor e fazer com que ele se adeque. Essa fiscalização tem caráter preventivo e gera bons resultados”, explica.
Carolinne Bongiovani alerta os fornecedores sobre procedimentos a serem adotados em relação às formas de pagamento e à política de troca. “É bom lembrar que o fornecedor não pode cobrar um valor mínimo par pagamentos no cartão de crédito, e se houver alguma distinção no pagamento, no caso do pagamento à vista ou a prazo, ele deve deixar claro ao consumidor, antes da efetivação da compra. Já a troca é uma cortesia do estabelecimento, porém, se conceder, estará vinculado a esse compromisso. Se eles oferecem essa possibilidade, inclusive, devem informar as condições, de forma prévia e clara ao consumidor”, ressalta.
Diante de situações que possam estar em desconformidade com a legislação, o consumidor deve acionar os órgãos de proteção para registrar denúncias ou esclarecer dúvidas. Para entrar em contato com o Procon Aracaju, a população pode ligar para o telefone 3179-6040 ou no SAC 151, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível encaminhar as solicitações através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Fotos: Ascom Semdec