O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), realizou durante esta semana, de 25 a 29, uma série de fiscalizações em clínicas de estética localizadas na capital. A ação, que integra o planejamento de atividades do órgão, foi realizada de maneira espontânea.
Ao todo, foram visitados 15 estabelecimentos, que receberam relatório com o prazo de cinco dias corridos para envio dos contratos. Os documentos serão analisados pelo setor jurídico do órgão, para averiguação de possíveis irregularidades.
Nos estabelecimentos, os fiscais mantiveram atenção à comunicação clara e prévia a respeito das formas de pagamento práticas pelos fornecedores; o controle de validade dos produtos e medicamentos utilizados nos procedimentos; a adequada disponibilização do alvará de funcionamento, que deve estar fixado em local de fácil visibilidade.
Foram solicitados, aos estabelecimentos, a cópia dos contratos de adesão de pacotes, sessões ou planos dos procedimentos, para averiguar as cláusulas referentes ao cancelamento, desistência e devolução do valor pago.
“Durante a ação, foi concedido o prazo de 48 horas, para adequação de três estabelecimentos, no que pertine a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso”, indicou o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes.
O coordenador acrescenta que os consumidores podem acionar o órgão registrar denúncias através do SAC 151. “Diante dos indícios de possíveis abusividades, o consumidor deve acionar os órgãos de proteção”.
O Procon Aracaju disponibiliza, além do SAC 151, disponibiliza o canal telefônico 3179-6040, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível encaminhar a solicitação através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Fonte: PMA