Após datas comemorativas, como é o caso do Dia das Mães, é comum observar consumidores buscando as lojas para realizar troca de produtos. Com o objetivo de orientar a população, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), vinculado à Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), indica aspectos relevantes para que essa troca ocorra sem gerar transtornos.
De acordo com o coordenador do órgão, Igor Lopes, é importante conhecer a política de troca do estabelecimento antes mesmo de efetuar a compra. “O estabelecimento não é obrigado a realizar troca de produtos por insatisfação pessoal. Por isso, é importante verificar, primeiro, se é possível fazer a troca, quais os prazos e condições”, orienta.
No entanto, caso o fornecedor, no ato da venda do produto, tenha se comprometido em efetuar a troca, deve fazê-la conforme o anunciado, sob pena de sofrer as sanções cabíveis. Já no que se refere a produto com defeito, a troca ou reparo são obrigatórios.
Constatado o defeito ou vício, o consumidor deve notificar o fornecedor sobre o ocorrido, tendo este o prazo de 30 dias para solucionar o problema apresentado. “Se o fornecedor não solucionar o problema, o consumidor pode escolher entre a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga (atualizada monetariamente) ou o abatimento proporcional do preço na aquisição de outro produto”, acrescenta Igor Lopes.
Compras pela internet
No que se refere a compras realizadas pela internet ou fora da loja física, seja através das mídias sociais, catálogos ou a domicílio, o consumidor pode exercer o seu direito ao arrependimento, dentro do prazo máximo de sete dias, contados a partir do recebimento da mercadoria ou da data de contratação do serviço. Nesta situação, terá direito a devolução integral da quantia paga.
Atendimento
Para esclarecimento de dúvidas ou registro de denúncias, o Procon Aracaju está disponível através do SAC 151 ou do número telefônico 3179-6040, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 13. Também é possível encaminhar a solicitação através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Para registrar reclamações, de forma presencial, na sede do órgão, o consumidor deve agendar o atendimento através do site procon.aracaju.se.gov.br, por meio do link ‘agendamento online’, que irá disponibilizar um calendário com dias e horários disponíveis. O órgão está localizado na avenida Barão de Maruim, 867, bairro São José, e funciona de segunda a sexta-feira.
Foto: Felipe Goettenauer/PMA