Entre segunda (18) e esta sexta-feira, 22, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), que integra a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania da Prefeitura de Aracaju, desenvolveu uma série de fiscalizações especiais nas lojas de produtos agropecuários. Nesse período, foram averiguados 14 estabelecimentos localizados na capital.
Segundo o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, além dos pontos gerais abordados rotineiramente pela fiscalização, houve a verificação, também, de pontos específicos para o setor, considerando os requisitos legais que precisam ser atendidos para a comercialização dos defensivos agrícolas.
“Esses produtos devem possuir a identificação no rótulo de embalagem do fabricante ou o efetivo registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Todas as informações, principalmente as instruções de uso, devem constar em Língua Portuguesa. As informações sobre eventual nocividade ou risco à saúde do consumidor, no manuseio daquele item, devem estar expressas nas embalagens, de maneira a evitar que o consumidor seja lesado ou que exponha a sua integridade física ao risco”, explica o coordenador.
Além disso, durante as fiscalizações, foi realizada uma extensa apuração no que se refere à data de validade dos produtos, considerando que os itens comercializados fora do prazo de validade são considerados impróprios para o consumo.
O coordenador do Procon Aracaju ressalta, ainda, que não houve identificação de irregularidades. Porém, todos os estabelecimentos foram notificados sobre a necessidade de cumprimento da legislação consumerista.
“Identificamos que a maioria dos locais visitados não comercializava os defensivos agrícolas e aqueles que vendiam possuíam autorização do órgão competente, procedendo a venda mediante apresentação de receita assinada por técnico competente, como dispõe a lei”, frisa o coordenador.
Ao longo da ação, foram verificados, também, aspectos como a necessidade de manutenção de, no mínimo, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso, além da precificação de todos os itens expostos à venda, bem como a informação prévia e clara sobre eventual diferenciação de preço a partir da forma de pagamento.
Para sanar dúvidas ou registrar reclamações, os consumidores podem acionar o Procon Aracaju por meio do SAC 151 ou do número telefônico 3179-6040, que funcionam de segunda a sexta-feira, de 8h às 13h. Também é possível encaminhar a solicitação através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
