O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), que integra a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), realiza, desde segunda-feira (21), fiscalizações estratégicas às escolas e cursos técnicos.
O objetivo é prevenir práticas abusivas e assegurar o cumprimento da legislação consumerista nesses estabelecimentos. Até a manhã desta sexta-feira, 25, o órgão averiguou onze estabelecimentos educacionais.
Segundo o coordenador do órgão de proteção ao consumidor, Igor Lopes, houve identificação de aumento crescente no número de consumidores com dúvidas sobre seus direitos quando da contratação desse tipo de serviço, alguns, inclusive, relatando situações abusivas.
“A partir disso, surgiu a necessidade de realizar um trabalho de prevenção, comparecendo nesses estabelecimentos localizados na capital para orientá-los que o contrato firmado entre as partes deve respeitar o regramento consumerista vigente”, salientou o coordenador.
Entre as principais reclamações apontadas pelos consumidores estão as cobranças abusivas com a fixação de multa por cancelamento ou desistência do contrato, assim como o ato de condicionar o cancelamento ou trancamento do curso à quitação dos valores pendentes.
“Por lei, não pode a instituição financeira recusar-se de encerrar o contrato por inadimplência, já que possui meios legais de fazer a cobrança. De igual sorte, não pode fixar nos contratos o percentual maior que 10% para casos de desistência, como bem orienta o IDEC (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor)”, salientou Igor Lopes.
O órgão segue atento às demandas dos consumidores, que podem, inclusive, esclarecer suas dúvidas ou registrar denúncias através do SAC 151 ou da linha telefônica 3179-6040, que funcionam em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. As solicitações também podem ser encaminhadas através do e-mail, procon@aracaju.se.gov.br.
Por AAN