O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) julgou 63 processos na sessão da Primeira Câmara, realizada nesta terça-feira, 29. Presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, a sessão contou também com a participação dos conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, do conselheiro-substituto Alexandre Lessa e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.
Durante a sessão, o conselheiro Carlos Alberto votou pela regularidade, com ressalvas, em processo sobre relatório de inspeção na Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Lourdes (2014, responsabilidade de Fábio Silva Andrade), com aplicação de multa de R$2 mil. Votou pela irregularidade no processo derivado de relatório de inspeção na Prefeitura de Cristinápolis (2015, responsabilidade de Raimundo da Silva Leal), com aplicação de multa de R$10 mil e glosa de R$150, com multa de 10% sobre este valor.
Clóvis Barbosa julgou como procedentes os processos de autos de infração das prefeituras de Riachão do Dantas e de Arauá, de interesse de Gerana Gomes Costa Silva e José Ranulfo dos Santos, respectivamente. Em ambos os processos foi aplicada multa de R$ 6.203,36 aos responsáveis por não responderem as solicitações do TCE.
Luiz Augusto decidiu pela regularidade, com ressalvas, e multa de R$2 mil em processo de relatório de inspeção no Fundo Municipal de Assistência Social de Cedro de São João (janeiro/2017).
Os conselheiros e o conselheiro-substituto também julgaram processos de aposentadorias e pensões do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Votaram pela legalidade, sob ou regime de paridade, revisão anual e pagamento retroativo. Houve arquivamento de um processo de aposentadoria, por razão de duplicidade.
Por DICOM/TCE