A Prefeitura de Aracaju tem realizado monitoramento constante do descarte irregular de lixo e busca conscientizar a população sobre a gravidade da ação. Frequentemente são enviadas imagens com flagras de atos ilegais, tanto de locais públicos como privados, para os órgãos públicos, que tomam as devidas providências. O ato é considerado crime, de acordo com a Lei Municipal vigente de nº 1.721/91.
Devido à alta incidência de casos em diversos pontos da cidade e em cumprimento à determinação do prefeito Edvaldo Nogueira, a fiscalização municipal vem sendo redobrada e realizada com rigor, através da Defesa Civil, Guarda Municipal de Aracaju (GMA), Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).
Os cidadãos que forem flagrados descartando materiais em locais irregulares estão sujeitos a penalidades da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), que vão desde a autuação inicial e multa, podendo variar entre R$ 500 e R$ 50 mil reais a, até mesmo, detenção. Apesar da ação não possibilitar prisão em flagrante prevista em lei, o infrator será submetido a processo judicial e a pena irá depender da gravidade do caso, no que se refere aos danos causados ao meio ambiente.
O secretário municipal da Defesa Social e Cidadania, Luís Fernando Almeida, ressalta que a contribuição da população é de fundamental importância para o cumprimento da lei. “Através das denúncias anônimas recebidas, quando há a presença de veículos emplacados nas imagens ou vídeos enviados, é possível realizar a autuação através de identificação junto ao Detran. A consequência do descarte irregular é grave e afeta as comunidades gerando problemas ambientais, entupimento de canais e alagamentos”, afirma.
Os flagras mais comuns de descartes em Aracaju envolvem carroças, empresas de construção e os próprios moradores do local. Grande parte desses deposita quantidades de entulhos superiores ao limite de 1m³ nas caixas coletoras, disponibilizadas pela Emsurb em toda a cidade. Acima desse volume, deve ser feito o tratamento de destino adequado ao aterro sanitário localizado no município Rosário do Catete (SE).
As denúncias podem ser feitas pela população à GMA por meio do telefone 153 ou do Whatsapp (79) 98166-7790.
Fonte: PMA