A Prefeitura de Aracaju encaminhou, à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para votação. O documento foi entregue nesta quarta-feira, 31, pelo secretário Municipal de Governo, Carlos Cauê, cumprindo com os artigos 120 e 157 da Lei Orgânica do Município. Além de prever receitas e despesas fixadas para a administração municipal no exercício de 2018, a LDO serve como base para orientar a gestão no processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispondo possíveis alterações na legislação tributária e estabelecendo uma política de prioridade de recursos oficiais.
De acordo com Carlos Cauê, a entrega do projeto é o segundo passo para a construção do plano orçamentário da Prefeitura. “É a principal ferramenta para se construir aquilo que a gestão municipal vai fazer, a exemplo de obras que estão em andamento ou que precisam ser realizadas. É quando determina-se o encaminhamento dos gastos. Por isso, anexamos ao documento um conjunto de tabelas que demonstram a fixação dessas diretrizes do gasto municipal”, explica o secretário municipal de Governo.
Cauê destaca que a LDO foi projetada levando em consideração a atual conjuntura econômica do país e que o principal objetivo é seguir a premissa de tornar Aracaju uma cidade inteligente, humana e criativa. “As principais prioridades são aquelas fixadas pelo prefeito. Gastos com relação à saúde, manutenção da cidade, tudo isso numa perspectiva de reconstrução, de reconstruir muito daquilo que foi deteriorado e degradado nos últimos anos, e que ensejam o reordenamento da máquina administrativa”, pontua.
Com a entrega do documento, a gestão municipal aguarda, agora, o período de apreciação pelos vereadores, que deve ser finalizado até dia 30 de junho. “O documento será lido e, naturalmente, os representantes da Casa se posicionam sobre a aprovação da LDO, fazem também emendas ao projeto e debatem o conjunto da proposição que o Executivo está encaminhando ao Legislativo”, ressalta.
Fonte: PMA