A Prefeitura de Rosário do Catete, em parceria com a empresa Legaliza Brasil, realizou na noite desta segunda-feira (17), no Conjunto Mutirão, o lançamento do Programa Minha Terra Legal. A ação visa a concessão gratuita dos títulos de propriedades dos imóveis através do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB). O Programa está fundamentado na Lei Federal nº 13.465/2017 e no Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018.
A regularização do imóvel é fundamental para garantir aos filhos o direito de posse ao imóvel, em caso de herança; obtenção de financiamento imobiliário; contratação de empréstimos com a garantia do imóvel; além da valorização do bem em caso de venda.
De acordo com o coordenador de Operação da Legaliza Brasil, Josimar Ferreira, as primeiras escrituras serão emitidas para os moradores do Conjunto Mutirão e Catete Velho. “Esta ação importante e de grande relevância social se estenderá para outras áreas de Rosário do Catete. Já iniciamos o mapeamento por meio do georreferenciamento, que constitui um passo importante para a regularização fundiária. Nesta terça-feira iniciamos uma nova etapa, com o pré-cadastro dos moradores que serão beneficiados. Com o imóvel registrado, diversas garantias são repassadas aos moradores, além da legalização com toda segurança jurídica. A expectativa é que as primeiras escrituras sejam concluídas e disponibilizadas aos seus titulares de quatro a seis meses”, afirmou o coordenador.
O prefeito de Rosário do Catete, César Resende, ficou muito feliz com o lançamento do programa. “Desde que iniciei minha gestão, coloquei como prioridade a realização desta ação, que visa trazer segurança jurídica e dignidade às famílias rosarenses. A expectativa é que 1.200 imóveis sejam regularizados com a emissão da escritura de forma gratuita”, disse o prefeito.
Os interessados devem procurar o antigo prédio da Creche da Flor da Inocência, em Rosário do Catete, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (79) 99901-8462 (Legaliza Brasil)
Por Keizer Santos