Com o objetivo de discutir as propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), a Prefeitura de Lagarto, através da Secretaria de Planejamento e Orçamento realizou no último dia 18, uma importante Audiência Pública. Realizada em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e da Gestão Orçamentária Participativa, em acordo o Estatuto da Cidade
O evento contou com o prefeito Valmir Monteiro, e com os secretários municipais Carlos Angelo, Andresa Nascimento, Vanda Monteiro, Aloísio Andrade, Luiza Ribeiro, Alissandra Monteiro. Além dos vereadores Ibrain Monteiro (presidente da Câmara), Fabio Frank, Soró da Brasília, Creusa do Oiteiros, Jailton da Mercearia.
Foi apresentado primeiramente um breve histórico da LDO, as prioridades a serem observadas pelo Poder Executivo, a finalidade da sua criação e os aspectos fiscais introduzidos pela LRF. É de vigência anual, constitui o planejamento a curto prazo, orienta a elabora a Lei Orçamentária.
Já de acordo com a LOA, também anual, foi explicado aos presentes que ela é um instrumento de Planejamento, revestida por atos formais, por meio do qual são previstas as RECEITAS e fixadas das DESPESAS de acordo com as regras previstas na LDO e no PPA. As etapas das atividades do processo orçamentário: são a elaboração, aprovação, execução e controle.
O Plano Plurianual (PPA), outro termo discorrido durante a audiência pública, é o principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações do governo. É destinado a organizar e viabilizar a ação publica, para cumprir os fundamentos e os objetivos do município. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos. Tendo vigência a partir do segundo ano de mandato, define as políticas públicas do governo para construir uma Lagarto melhor, com base nos compromissos firmados na eleição.
Na audiência, ficou definido que o Poder Executivo Municipal enviará para o Legislativo nos seguintes prazos: o PPA será encaminhado até 30/08/2017; a LDO até 15/04/2017; e o LOA será até 30/08/2017.
Fonte: Secom/Lagarto