Em discussão desde o mês de agosto, a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de Aracaju avançou mais um passo nesta terça-feira, 27, com uma audiência pública on-line para apresentar dados e, principalmente, ouvir a população acerca de projetos, obras e intervenções que podem ser adicionadas ao projeto de lei.
Coordenador-geral de Orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), Leilton Almeida foi o responsável por conduzir a audiência, transmitida, ao vivo, pelo canal da Prefeitura de Aracaju no Youtube, www.youtube.com.br/eajucom, com intérprete em Libras para que, realmente, todos os aracajuanos tivessem acesso às informações. O formato virtual foi adotado em virtude da pandemia do novo coronavírus.
“Essa é uma reunião obrigatória dentro do processo de elaboração, prevista, inclusive, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porque além dos instrumentos fiscais e dos orçamentos e planos, é preciso consultar a população para sabermos em que a legislação pode melhorar, quais obras são necessárias contemplar”, explica Leilton.
Para ele, essa contribuição é fundamental. “A participação do aracajuano enriquece muito o orçamento, porque pode apontar obras e intervenções que não estavam previstas. Dessa vez, a participação foi exclusivamente virtual, por conta da pandemia, mas não deixamos de ouvir a população”, ressalta.
O orçamento previsto para o próximo ano é de, aproximadamente, R$ 2,5 bilhões e a reunião também serviu para apontar como os recursos deverão ser distribuídos entre as secretarias. “A audiência pública é o momento em que apresentamos a previsão orçamentária para o ano seguinte e ouvimos as contribuições da sociedade, para que possamos construir o Projeto de Lei de forma transparente e democrática e conclui o ciclo orçamentário para o exercício 2021”, reitera o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio Oliveira.
Para que as dúvidas enviadas pela população tivessem resposta, representantes dos principais órgãos técnicos da Prefeitura, como as secretarias municipais da Saúde, da Educação, da Fazenda e da Infraestrutura, além da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), estiveram presentes na audiência.
Consulta Pública
O processo de elaboração do PLOA 2021 segue até 20 de novembro, que é o prazo limite para que o Executivo envie o projeto para apreciação da Câmara Municipal de Aracaju, que segue seu próprio rito, com análise nas comissões e votação em Plenário. O cidadão aracajuano tem até o próximo dia 13 para contribuir.
Para isso, a Prefeitura disponibiliza, desde o último dia 13, a Consulta Pública para o PLOA 2021. Através do questionário, os cidadãos podem colaborar com a elaboração do projeto, opinando e pontuando sobre quais as principais demandas de cada comunidade. Para participar é preciso acessar o site da Prefeitura de Aracaju (www.aracaju.se.gov.br) e preencher o formulário.
O processo é finalizado com o retorno do projeto de lei ao Poder Executivo, que pode sancionar ou vetar contribuições dos vereadores. Depois disso, a LOA retorna à Câmara para finalização do texto da lei, que passa a reger todos os projetos e iniciativas da administração municipal naquele ano.
Fonte: PMA