Aos finais de semana e feriados, quando muitos proprietários ficam displicentes nos cuidados com seus animais de grande e médio porte, é registrado um aumento no número de animais soltos pelas vias da cidade. Por conta disso, como forma de evitar acidentes, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), através da Supervisão de Apreensão de Animais (SAA), tem intensificado as ações de recolhimento, na maioria das vezes, de equinos e bovinos, pela capital.
As equipes, compostas por 13 laçadores ao total, recolheram, em 2018, 958 animais, sendo 107 somente no mês de dezembro, um dos números mais altos nos últimos cinco anos. A Zona de Expansão e os bairros 17 de Março e Santa Maria ainda representam os locais com o maior número de apreensões, 78, no último mês do ano passado. Os animais, muitas vezes utilizados como instrumentos de carga pelos proprietários, são localizados pela equipe através de denúncias feitas por meio da Ouvidoria da empresa, do telefone destinado somente para este serviço ou ainda por rondas feitas nos turnos da manhã e noite nas principais vias da cidade.
“Infelizmente os proprietários insistem em não obedecer ao que prevê a legislação e, no período de festas, o abandono aumenta. Exemplo disto foi durante as celebrações de Réveillon, onde nossas equipes recolheram 31 animais entre os dias 28 de dezembro e 1º de janeiro. Por isto, atuamos, inclusive, com a missão de sensibilizar essas pessoas, informando sobre a importância de manter seus animais em áreas cercadas”, destacou o diretor de Espaços Públicos, Bira Rabelo.
Os casos de reincidência também preocupam a empresa municipal. Assim, para coibir essa ação, a Emsurb aplica um Termo de Responsabilidade a cada abordagem. “O dono do animal assina o termo tomando a responsabilidade para si e que fique ciente que, se houver reincidência, o animal pode nem ser mais devolvido”, explicou ainda o diretor.
Legislação
De acordo com a lei municipal n° 2380, de 14 de maio de 1996, é proibido e será apreendido todo e qualquer animal solto nas vias e logradouros públicos e locais de livre acesso ao público. A legislação prevê ainda que o proprietário do animal está sujeito ao pagamento das despesas referentes à apreensão.
Os proprietários têm até 15 dias para resgatar o animal, devendo obedecer às exigências de comprovação de propriedade e pagamento de diárias no valor de R$ 33,60 e multa. Em caso de reincidência, é acrescido ao valor da diária a taxa de R$67,20, chegando ao total de R$100,80. Já aqueles que não são procurados pelos donos, ficam abertos à adoção. Para isso, o interessado deve comprovar que reside fora da capital e demais municípios da Grande Aracaju, e que possui condições de cuidar do animal.
As denúncias podem ser realizadas através do telefone 99151-0315 ou através da Ouvidoria da empresa, por meio do número 3021-9908. O setor de apreensão de animais da empresa fica localizado no bairro 18 do Forte, próximo ao quartel 28 BC.
Fonte: PMA