O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), vinculado à Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), lançou nesta terça-feira, 11, o QR Code do primeiro Código de Defesa do Consumidor (CDC) Digital do Nordeste e, com o apoio da empresa de telecomunicações Claro, o CDC escrito em braile. A ação faz parte das comemorações do Dia do Código de Defesa do Consumidor, celebrado no próximo dia 15 de março.
Para a prefeita Emília Corrêa, as novas ferramentas possibilitam a acessibilidade, uma condição fundamental para a inclusão social, sobretudo das pessoas com deficiência. “A nossa proposta, junto ao Procon Aracaju, é levar esse QR Code para diversos espaços do município. Precisamos ampliar o acesso das pessoas ao conhecimento de seus direitos como consumidores, principalmente das pessoas com deficiência visual, que são bastante prejudicadas pela falta de informações em linguagem adequada”, salientou Emília.
O QR Code do CDC Digital, além de apresentar o conjunto de normas de defesa do consumidor, também oferece, com Inteligência Artificial (IA), atendimento virtual 24 horas ao consumidor, espaço para tirar dúvidas e monitoramento de atendimento online e presencial. Para a coordenadora-geral do Procon Aracaju, Elaine Oliveira, o momento é um divisor de águas na história do órgão municipal. “Quando chegamos para gerir o Procon, encontramos o site inacessível. Infelizmente, não tínhamos acessibilidade aos serviços do órgão. Mas, seguindo as orientações da prefeita Emília, estamos melhorando essa condição. O perfil do Procon no Instagram , por exemplo, está ativo e levando informações de interesse dos consumidores. Agora, inovamos lançando o CDC Digital, uma plataforma onde os consumidores podem tirar dúvidas sobre seus direitos de forma fácil e acessível”, destacou Elaine.
RECONHECIMENTO
A promotora de Justiça do Ministério Público de Sergipe (MP/SE), Euza Missano, parabenizou a Prefeitura de Aracaju pela iniciativa. “É mais uma forma de inclusão necessária. A defesa do consumidor ganha múltiplas tarefas e atividades, então ela precisa alcançar a todos. Por isso, é de fundamental importância o Ministério Público estar presente nesse momento, promovendo o nosso CDC em formato digital. Isso representa um grande salto dentro do processo de inclusão”, enfatizou Euza.
A cerimônia de lançamento contou também com a participação do vice-prefeito e secretário de Comunicação, Ricardo Marques; dos secretários municipais André Davi (Semdec), Itamar Bezerra (Segov), Thyago Silva (Seplog) e do procurador-geral do município, Hunaldo Mota; da presidente do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECOM), Georlize Teles; do presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), Maurício Vasconcelos; do presidente estadual do Conselho de Pessoas com Deficiência, Antônio Luiz dos Santos; da presidente municipal do Conselho das Pessoas com Deficiência, Elaine Cristina Santos; do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SE, Frank Deering; do presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB/SE, Carlos César Zuzart; do presidente da Associação Sergipana dos Deficientes Visuais (ASDV), Antonio Josivaldo; do ex-vereador Lucas Aribé, autor da lei Consumidor Consciente; além da presença de pessoas com deficiência e de outras autoridades do município e do estado.
Foto: Ronald Almeida