Prefeitos querem flexibilizar pagamento mínimo da educação em 2020

| 8 de agosto de 2020
Foto: Reuters

Objetivo é empenhar valores para os próximos anos

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apresentou nesta sexta-feira (7) ao ministro da Economia, Paulo Guedes, uma pauta de reivindicações que inclui a possibilidade de flexibilização na aplicação do mínimo constitucional em educação em 2020. Pela Constituição Federal, estados e municípios devem investir, no mínimo, 25% das receitas provenientes de impostos e transferências a cada ano no setor. Como a crise econômica decorrente da pandemia de covid-19 derrubou a arrecadação tributária, os gestores municipais alegam dificuldades para cumprir com os pagamentos. 

“Defendemos uma legislação, de forma excepcional, considere os gastos em educação tudo aquilo que foi empenhado, e não somente o que foi pago, como a lei determina”, disse o prefeito de Teresina (PI), Firmino Soares, vice-presidente da FNP, em entrevista a jornalistas após a reunião com o ministro. “A gente não quer que os municípios deixem de investir [em educação]. Aquilo que for empenhado em 2020 vai ser cumprido no exercício financeiro dos anos seguintes, incluídos em restos a pagar”.

Segundo o prefeito, uma cláusula transitória poderia ser incluída da discussão sobre o novo pacto federativo, em tramitação no Congresso Nacional. A FNP representa as capitais dos estados e as cidades com mais de 80 mil habitantes, cerca de 400 municípios (no universo de 5.570) que concentram 60% da população e 75% da atividade econômica.

Além de prorrogar os pagamentos na área de educação, os prefeitos também querem suspender o pagamento dos precatórios (dívidas determinadas em processos judiciais).   “Levantamos a necessidade de debatermos a suspensão de pagamentos de precatórios, que estão empossados nos Tribunais de Justiça, por causa da debilidade financeira das prefeituras. O objetivo é que os municípios médios possam ter novo prazo para cumprir esses precatórios de 2020”, argumentou Soares. 

No mês passado, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade que representa os municípios de pequeno porte, pediu a aprovação de uma linha de crédito para financiar o pagamento de precatórios municipais, com o objetivo de injetar mais de R$ 40 bilhões na economia brasileira, que é o montante estimado de precatórios devidos pelas administrações municipais

Manutenção do ISS

Durante a reunião com Guedes, os representantes da FNP defenderam que o Imposto sobre Serviços (ISS), que é um tributo municipal, fique de fora da reforma tributária em andamento no Legislativo. No final do mês passado, o governo federal apresentou a primeira parte da proposta da reforma, que prevê a unificação apenas dos impostos federais, dando lugar a uma contribuição única sobre bens e serviços, com alíquota de 12%. Outras duas propostas de emenda constitucional também tramitam no Congresso e preveem justamente a unificação de todos os demais tributos, incluindo o ISS (municipal) e o ICMS (estadual).   

“Nossa posição é favorável à unificação, mas temos muita dificuldade na unificação do ISS em um único imposto de valor agregado”, disse o prefeito de Teresina. Segundo Firmino Soares, o ministro Paulo Guedes demonstrou apoio à manutenção do ISS. “Ele foi muito explícito, disse que apoia a nossa tese de manter o ISS. É um imposto de potencial fantástico no futuro, tendo em vista que os serviços serão mais sofisticados, de maior valor agregado. Seria uma irresponsabilidade dos municípios abrirem mão, ainda mais sabendo que a União não vai compensar os entes federativos por eventuais perdas se houve uma unificação”.

Fonte: Agência Brasil

Tags: ,

Category: Brasil, Educação

Comments are closed.

Educação

Avanços no Ideb: Desempenho do Ensino Médio Integral cresce 12,2% em Sergipe

Avanços no Ideb: Desempenho do Ensino Médio Integral cresce 12,2% em Sergipe

Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgados nessa terça-feira (15), demostraram avanços positivos na rede pública de ensino, em particular na etapa do Ensino Médio da modalidade em Tempo Integral. O Ensino Médio geral sergipano obteve um avanço de 6,5%, passando de 3,1 em 2017 para o índice de 3,3 em […]

| 17 de setembro de 2020
MEC publica regras para vagas remanescentes do Fies no 2º semestre

MEC publica regras para vagas remanescentes do Fies no 2º semestre

O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (16), no Diário Oficial da União, as regras para a ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2020. O número de financiamentos oferecidos, prazos e procedimentos para inscrição dos candidatos ainda serão anunciados pelo MEC. No mês passado, o ministro da Educação, Milton […]

| 16 de setembro de 2020
OMS alerta para prejuízos no fechamento prolongado de escolas durante a pandemia

OMS alerta para prejuízos no fechamento prolongado de escolas durante a pandemia

“Dadas as consequências devastadoras em crianças, jovens e na nossa sociedade como um todo, a decisão de fechar escolas deve ser um último recurso, temporário, e apenas a nível local, em áreas com intensa transmissão”, disse Tedros. Tedros ressaltou que, com as escolas fechadas, a educação dos alunos precisa ser garantida por aprendizado remoto. “Manter […]

| 15 de setembro de 2020

Economia

Oito agências da Caixa estarão abertas neste sábado em Sergipe

Oito agências da Caixa estarão abertas neste sábado em Sergipe

A Caixa abre neste sábado (18), das 8h às 12h, 770 agências em todo o Brasil para atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial e do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em Sergipe estarão funcionando oito agências. Melício Machado, no bairro Atalaia; Fausto Cardoso e Serigy, no Centro; e Siqueira […]

| 18 de setembro de 2020
Caixa conclui pagamentos do Ciclo 1 do auxílio emergencial

Caixa conclui pagamentos do Ciclo 1 do auxílio emergencial

Mais de 46 milhões de pessoas receberam parcelas durante o ciclo A Caixa conclui o Ciclo 1 de pagamentos do auxílio emergencial hoje (17), com a possibilidade de saques e transferências a 3,8 milhões de beneficiários nascidos em dezembro que ainda possuem saldo na conta poupança digital. Ao todo, mais de 46 milhões de pessoas […]

| 17 de setembro de 2020
Caixa paga auxílio emergencial para 3,9 mi nascidos em junho

Caixa paga auxílio emergencial para 3,9 mi nascidos em junho

Essa etapa de pagamentos vai até 27 de outubro A Caixa Econômica Federal paga hoje (16) auxílio emergencial para 3,9 milhões de beneficiários nascidos em junho. O pagamento de hoje faz parte do ciclo 2, que começou pelos beneficiários nascidos em janeiro, no dia 28 de agosto. Essa etapa de pagamentos vai até 27 de […]

| 16 de setembro de 2020

Concursos

Correios divulga resultado do Programa Jovem Aprendiz

Correios divulga resultado do Programa Jovem Aprendiz

Os Correios publicaram o resultado do processo seletivo para o Programa Jovem Aprendiz 2020. A relação dos classificados está disponível na página dos Correios. Os candidatos aprovados devem aguardar a convocação que irá acontecer gradualmente, de acordo com a necessidade dos Correios e conforme as regras previstas no edital do processo seletivo publicado na internet. Um total […]

| 30 de julho de 2020
Alese convoca mais dois aprovados no concurso público

Alese convoca mais dois aprovados no concurso público

A mesa diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) convocou mais dois aprovados no concurso público para assumir seus cargos efetivos. A convocação segue determinação do presidente Luciano Bispo (MDB). Foram convocados um analista legislativo para a especialidade de Apoio Jurídico e um técnico legislativo para apoio administrativo. Com esta lista, a Alese completa 99 […]

| 28 de julho de 2020
Confira os concursos abertos no Nordeste e as vagas de emprego em Sergipe

Confira os concursos abertos no Nordeste e as vagas de emprego em Sergipe

Núcleo de Apoio ao Trabalhador (NAT) está com 23 vagas de emprego sendo ofertadas. Confira as oportunidades Muitos concursos públicos permanecem com inscrições abertas ou estão sendo prorrogadas em todo o Nordeste, para todos os níveis de escolaridade, com salários de até R$ 9 mil. Confira abaixo as oportunidades disponíveis, bem como cargo, remuneração, e prazo […]

| 4 de julho de 2020
banner ad
banner ad