O Poder Executivo enviou hoje, quinta-feira, 02.12, o Plano Plurianual (PPA) no exercício 2022 – 2025 para apreciação dos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Ao todo, 18 proposições foram apreciadas na Pauta do Dia da 114ª Sessão Ordinária.
O PPA 2022-2025 foi aprovado por unanimidade em primeira discussão pelos vereadores. Já o Projeto de Lei nº40/2021, que altera a Lei nº5065/2018, e define critérios, condições, procedimentos e requisitos gerais para a instituição de datas comemorativas no município de Aracaju foi aprovado em Redação Final e segue para sanção. O PL é de autoria do vereador Manuel Marcos (PSD).
O Projeto de Emenda à Orgânica nº 2/2021 foi aprovado, em 1ª votação, por 21 votos sim e uma abstenção . A iniciativa altera o artigo 84 da Lei Orgânica do Município de Aracaju, antecipando a eleição da Mesa Diretora da Casa.
Das Moções apresentadas, 5 foram de aplausos, 2 de solidariedade, 2 de apelo e 2 de repúdio, essas últimas de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), que teve uma delas rejeitada pelo plenário. A Moção nº164/2021 de repúdio à ação da Prefeitura, realizada pela Emurb na retirada de ambulantes do centro de Aracaju, foi rejeitada por 14 não, 1 abstenção e 5 sim.
As moções são proposições legislativas que têm o intuito de aplaudir ou repudiar algum ato ou omissão do Poder Público e da sociedade em geral.
por Agência Câmara Aracaju