Apesar das várias denúncias, o Posto Fiscal de Cristinápolis da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/SE) continua em situação de completa decadência: instalações interna e externa e mobiliário estão deteriorados.
O posto fica no Km 203, da BR-101. “Trata-se de abandono do aparato fiscalizatório das receitas estaduais. Essa unidade é o principal posto de fronteira, por onde entra cerca de 65% das mercadorias consumidas aqui em Sergipe e por onde escoa a maioria das mercadorias produzidas nesse Estado”, afirma o presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco/SE), José Antônio.
Além da deterioração na estrutura e de instalações, o Posto Fiscal de Cristinápolis também apresenta problemas de iluminação e o matagal ocupa parte do piso do pátio, completamente esburacado. Há cerca de dez anos a única balança utilizada para pesar os veículos com as cargas não funciona. Paredes dos compartimentos (cozinha, alojamentos e banheiros) estão com infiltrações e a parte elétrica com “gambiarras”.
Nessa situação também se encontra o mobiliário (cadeiras, camas, beliches e estantes) e os equipamentos de trabalho como computadores e aparelhos de ar-condicionado. Os caminhoneiros também reclamam da ausência de uma sala de espera e da estrutura dos banheiros. “Um quadro caótico que demonstra a falta de prioridade do governo estadual em arrecadar os impostos pagos pela população. Entretanto, em meio a essa adversidade e total falta de condições de trabalho, os auditores fiscais tributários atuam com abnegação e a responsabilidade com a receita pública”, destaca José Antônio.
Fundo especial
“É lamentável essa situação, sobretudo por haver verba específica do Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária Estadual (Finate), formado em decorrência do trabalho do auditor fiscal tributário para realizar reforma e manutenção dos postos fiscais”, explica José Antônio. Criado pela lei nº 2.730, de 17 de outubro de 1989, o Finate é vinculado orçamentária, administrativa e financeiramente à Sefaz e fiscalizado por um Conselho Administrativo.
Os recursos desse fundo vêm de recolhimentos bancários das multas fiscais. “Esses recursos devem ser utilizados dentre outros para promoção de cursos de formação do servidor público, serviços voltados à execução de atividades laborais, obras e serviços de engenharia, bem como de compras em geral e de bens, produtos, materiais e serviços de informática, voltados ao desenvolvimento das atividades da Sefaz”, detalha o presidente do sindicato.
A Sefaz
Procurada pelo JORNAL DA CIDADE, a Gerência de Comunicação da SEFAZ/SE informou que são realizados constantemente serviços de manutenção predial em todas as unidades, a exemplo do serviço de revisão completa do sistema de iluminação do pátio, realizado há duas semanas. Especificamente sobre o Posto Fiscal de Cristinápolis, outro exemplo é a aplicação de mais de R$ 600 mil na construção de um galpão para conferência de cargas e reforma do alojamento dos Policiais Militares. O processo está em fase final de análise antes de ir a licitação.
Da Redação do JC
Foto: André Moreira