Foi aprovado nesta terça-feira (25), por unanimidade, pelos deputados e deputadas estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o projeto de Lei n° 08/2025 que estabelece um novo código de conduta e integridade da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). De autoria do Poder Executivo ação visa dar mais modernidade ao conselho de ética da instituição e nortear a consciência profissional dos servidores públicos.
A proposta prevê que o conselho de ética profissional da administração fazendária é transformado no conselho de ética e disciplina fazendária com uma nova estrutura.
Por mais que a postura seja avaliada na administração pública como uma maneira de formar a consciência profissional dos agentes da Sefaz e representam imperativos de sua conduta, incluindo o respeito à Constituição e às leis, a nova formatação do conselho permite o pagamento de jetons (pagamento feito a servidores públicos e a outros profissionais por participarem de reuniões, conselhos e sessões), com valor flutuante, baseado na unidade fiscal padrão (UFP), sendo 15 UFP para o ocupante do cargo de secretário executivo do conselho e 35 UFP para o presidente e demais membros.
Valores
Considerando o valor da UFP em fevereiro (R$69,76), os valores equivalem, respectivamente, a R$ 1.046,40 e R$2.441,60. Mesmo com o valor, o Governo do Estado justifica que há uma economia de R$ 3.445,00 mensais.
“O texto aprovado hoje na Assembleia Legislativa representa um avanço significativo na formatação da Secretaria de Estado da Fazenda, que vem colhendo excelentes resultados principalmente na recuperação da dívida ativa, desta vez para garantir o pleno funcionamento e conduta dentro do próprio órgão. Um reflexo da seriedade da pasta e do Governo do Estado, comandado pelo governador Fábio Mitidieri”, afirmou Cristiano Cavalcante, líder do Governo na Assembleia Legislativa.
Por Junior Matos