PL exige assistência profissional para diagnóstico de distúrbios e desenvolvimento dos sons e das sílabas nas etapas do aprendizado
O Projeto de Lei Ordinária nº 11/2024, de autoria do vereador Nitinho Vitale, institui a política de desenvolvimento da política de consciência fonológica na alfabetização na rede pública e privada de ensino de Aracaju.
“Considera-se consciência fonológica a capacidade de perceber, segmentar e manipular sons e sílabas da fala, que são considerados processos fundamentais para a alfabetização”, explica Nitinho, acrescentando que os fonoaudiólogos auxiliarão os profissionais da educação nas diversas etapas do aprendizado, desde a alfabetização ao ensino fundamental.
“Muitas crianças apresentam distúrbios de fala, sofrem dificuldades cognitivas, de interação e de aprendizagem e enfrentam estigmas e preconceito sociais durante toda a vida”, alerta o vereador. “A fala é o princípio fundamental da interação social do cidadão”, resume.
Com a aprovação desta lei, a prefeitura de Aracaju, através da secretária municipal de Educação, fica autorizada a contratar fonoaudiólogos para atuar na rede de ensino; a fornecer material didático com base nas necessidades fonológicas dos estudantes; a promover a capacitação dos fonoaudiólogos e demais profissionais da educação para a aplicação de estratégias de desenvolvimento das habilidades da fala no aprendizado; a promover o monitoramento da política de consciência fonológica; a fomentar a participação das famílias no desenvolvimento dos filhos; além de autorizar a celebração de convênios e parcerias com instituições públicas ou privadas para realização de diagnóstico e tratamento de distúrbios que comprometam as habilidades fonológicas do aluno.
Após a aprovação, a lei prevê um prazo de 90 dias para que o Poder Executivo regulamente a política na rede de ensino.
O PL segue em tramitação na Câmara Municipal de Aracaju, aguardando parecer da Comissão de Justiça e Redação.
Assessoria de imprensa