O deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (CIDADANIA) protocolou um Projeto de Lei que visa proibir a utilização de recursos públicos, no âmbito do estado de Sergipe, em eventos que promovam de forma direta ou indireta a sexualização de crianças e adolescentes.
O PL dispõe que os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo Poder Público, sejam para pessoas jurídicas ou físicas, devem respeitar as normas legais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a apresentações, presenciais ou remotas, de imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir proteção face a conteúdos impróprios ao desenvolvimento psicológico.
O deputado garante que não se trata de censura a qualquer tipo de arte ou publicação e lembra que o intuito da propositura é garantir que o erário não seja utilizado para criar conflitos no seio familiar.
“Compete a pais e mães a obrigatoriedade da formação dos filhos em relação ao conceito de sexualidade e a condução do tema junto a crianças e adolescentes. Logo, esta propositura foi construída a partir do princípio de preservar crianças e adolescentes e evitar que conflitos indesejados sejam criados em momentos inoportunos para as famílias sergipanas”, explicou Dr. Samuel.
Pelo projeto, consideram-se pornográficos todos os tipos de manifestações que firam o pudor, que contenham linguagem vulgar, imagem erótica, de relação sexual ou ato libidinoso, obscenidade, indecência, licenciosidade, exibição explícitas de órgãos ou atividade sexual que estimule a excitação sexual.
Por Assessoria Parlamentar