Piso dos professores tem novo reajuste e já preocupa gestores

| 9 de janeiro de 2020
Foto: Divulgação

O Piso Nacional do Magistério deve ter um reajuste de 12,84% em 2020. Isto se deve a publicação da Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 23 de dezembro de 2019, que reajustou o valor mínimo de investimento por aluno do ensino fundamental urbano, em âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o exercício de 2019.

O reajuste do piso do magistério para 2020 baseia-se no crescimento dos valores estimados para o FUNDEB de 2018 e 2019, definidos pelas Portarias Interministeriais nº 6, de 26.12.2018 (R$ 3.048,73) e nº 3, de 13.12.2019 (R$ 3.440,29), totalizando um aumento no percentual de 12,84%.

Portanto, ao piso de 2019 (R$ 2.557,74), que serve de referência para o início das carreiras de magistério na educação básica, destinado aos profissionais com formação de nível médio na modalidade Normal (art. 2º da Lei 11.738), aplica-se o percentual de 12,84%, elevando-se o mesmo, a partir de 1º de janeiro de 2020, para R$ 2.886,15.

No entanto, embora a oficialização do novo piso deva ser realizada pelo Ministério da Educação até o mês de abril, o reajuste já tem preocupado diversos prefeitos e governadores, conforme nota técnica expedida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo ela, o reajuste causará um impacto financeiro de R$ 8,7 milhões à gestão da educação e às finanças municipais.

“Isso porque – pelos critérios atuais de reajuste, em que não há preocupação com as fontes de custeio – o crescimento do piso é muito acima da inflação ou de qualquer outra correção. Dessa forma, de 2009 até 2020, o aumento salarial para a categoria foi de 203,61%, enquanto o salário mínimo no mesmo período, por exemplo, teve reajuste de 121,7%”, argumenta a CNM.

Além disso, diante do novo reajuste, a CNM informou que a Confederação e governadores já solicitaram ao governo federal a revisão dos dados que constam da Portaria Interministerial  MEC/MF 3/2019. Uma vez que, segundo a Confederação, existem nos Municípios brasileiros cerca de 1,2 milhão de funções docentes e o aumento no piso repercutiria de forma expressiva sobre as administrações municipais. 

“Do total que cada Município recebe do Fundeb, 60% devem ser gastos com o pagamento do magistério ativo e 40% com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). No entanto, o percentual médio de gasto com os salários é de 78%, sendo que mais de 600 Municípios já comprometem 100% do recurso do Fundo apenas com salários, tendo que complementar com recursos próprios a gestão da educação. Importante lembrar que as administrações locais já comprometem, em média, 28% do orçamento municipal para a área de Educação – enquanto a Constituição Federal determina 25%”, observa.

Apesar da preocupação, o Conselho Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) emitiu nota afirmando esperar que “o Ministério [da Educação] mantenha a postura de coordenação dessa importante política pública de valorização do magistério”.

Tags: ,

Category: Destaques, Educação

Comments are closed.

Educação

Prefeitos querem flexibilizar pagamento mínimo da educação em 2020

Prefeitos querem flexibilizar pagamento mínimo da educação em 2020

Objetivo é empenhar valores para os próximos anos A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apresentou nesta sexta-feira (7) ao ministro da Economia, Paulo Guedes, uma pauta de reivindicações que inclui a possibilidade de flexibilização na aplicação do mínimo constitucional em educação em 2020. Pela Constituição Federal, estados e municípios devem investir, no mínimo, 25% das […]

| 8 de agosto de 2020
Professores de escola estadual fortalecem o acesso à educação com visitas nas zonas urbana e rural

Professores de escola estadual fortalecem o acesso à educação com visitas nas zonas urbana e rural

A busca ativa escolar tem sido uma ferramenta recorrente para que todos da comunidade tenham acesso à Educação Os desafios das aulas não presenciais da Rede Pública Estadual de Ensino são uma realidade superada com esforço e dedicação, dia após dia, por todos os agentes da educação envolvidos, seja na sede da Secretaria de Estado […]

| 6 de agosto de 2020
Governo de Sergipe e Unit firmam parceria para formação de professores

Governo de Sergipe e Unit firmam parceria para formação de professores

Professores por capacitação na plataforma Google For Education, com o intuito de disponibilizar competências digitais, a serem utilizadas neste momento de aula não presencial O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, junto com o Grupo Tiradentes, firmou um Termo de Cooperação Técnica, com o intuito […]

| 6 de agosto de 2020

Economia

Caixa libera saque de auxílio emergencial para 4 milhões de pessoas

Caixa libera saque de auxílio emergencial para 4 milhões de pessoas

O benefício foi criado para reduzir os efeitos da covid-19 A Caixa libera nesta quinta-feira (13) saques e transferências de parcelas do auxílio emergencial para 4 milhões de beneficiários nascidos em maio. O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada […]

| 13 de agosto de 2020
Sergipe ganha projeção internacional com UTE Porto de Sergipe I

Sergipe ganha projeção internacional com UTE Porto de Sergipe I

Antes de completar seis meses de sua entrada em operação comercial, o projeto da Usina Termoelétrica (UTE) Porto de Sergipe I já representa um marco para o estado em se tratando de desenvolvimento e potencial econômico. Os diversos contatos com empresas e agentes, oportunizados pela implantação da usina e apoiados pelo Governo do Estado, alçaram […]

| 13 de agosto de 2020
Conselho do FGTS aprova distribuição de R$ 7,5 bi para trabalhadores

Conselho do FGTS aprova distribuição de R$ 7,5 bi para trabalhadores

Dinheiro será depositado até 31 de agosto nas contas vinculadas O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou hoje (11) a distribuição de parte dos lucros para os trabalhadores. Serão creditados nas contas vinculadas ao fundo R$ 7,5 bilhões, equivalentes a 66% do resultado positivo de 2019. O resultado total […]

| 12 de agosto de 2020

Concursos

Correios divulga resultado do Programa Jovem Aprendiz

Correios divulga resultado do Programa Jovem Aprendiz

Os Correios publicaram o resultado do processo seletivo para o Programa Jovem Aprendiz 2020. A relação dos classificados está disponível na página dos Correios. Os candidatos aprovados devem aguardar a convocação que irá acontecer gradualmente, de acordo com a necessidade dos Correios e conforme as regras previstas no edital do processo seletivo publicado na internet. Um total […]

| 30 de julho de 2020
Alese convoca mais dois aprovados no concurso público

Alese convoca mais dois aprovados no concurso público

A mesa diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) convocou mais dois aprovados no concurso público para assumir seus cargos efetivos. A convocação segue determinação do presidente Luciano Bispo (MDB). Foram convocados um analista legislativo para a especialidade de Apoio Jurídico e um técnico legislativo para apoio administrativo. Com esta lista, a Alese completa 99 […]

| 28 de julho de 2020
Confira os concursos abertos no Nordeste e as vagas de emprego em Sergipe

Confira os concursos abertos no Nordeste e as vagas de emprego em Sergipe

Núcleo de Apoio ao Trabalhador (NAT) está com 23 vagas de emprego sendo ofertadas. Confira as oportunidades Muitos concursos públicos permanecem com inscrições abertas ou estão sendo prorrogadas em todo o Nordeste, para todos os níveis de escolaridade, com salários de até R$ 9 mil. Confira abaixo as oportunidades disponíveis, bem como cargo, remuneração, e prazo […]

| 4 de julho de 2020
banner ad
banner ad