O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se pronunciou nesse domingo (26) sobre a decisão de Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de negar um recurso em que pedia para que sua inegibilidade fosse analisada pelo STF.
Em seu perfil no X (ex-Twitter), afirmou se tratar de uma “perseguição sem fim”. Ainda lembrou a multa de R$ 425 mil também definida em outubro de 2023.
Entenda
O TSE condenou o ex-presidente por abuso de poder político e mau uso dos meios de comunicação em junho de 2023 – o que o tornou inelegível até 2030. Em outubro do mesmo ano, o Tribunal aprovou uma segunda inegibilidade a Jair Bolsonaro e ao seu vice, Braga Netto. Nessa segunda decisão, além da inelegibilidade, também foi estipulada a multa de R$ 425,6 mil.
O ex-chefe do Executivo entrou com recurso sobre a decisão, mas teve o pedido negado por Alexandre de Moraes. Em maio, a defesa voltou a recorrer e pediu que o TSE encaminhasse o caso ao STF, o que foi negado na sexta-feira (24). O documento da decisão foi divulgado só nesse domingo (26).
Na decisão, Moraes disse que o recurso não seguiu os requisitos em lei para esse tipo de ação. O magistrado também negou alegações de Bolsonaro e Braga Netto de que houve “cerceamento do direito de defesa” dos dois e que a decisão da Corte teria violado a Constituição.
“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, afirmou Moraes.
Fonte: Poder360