PEC sobre serviços de gás canalizado é aprovada

| 8 de abril de 2020

Deputados estaduais apreciaram e aprovaram durante sessão virtual que está sendo realizada na manhã desta quarta-feira, 8, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 02/20 que altera o parágrafo único do artigo 10 da Constituição Estadual, que trata da exploração dos serviços de gás canalizado em Sergipe. Foram cinco votos favoráveis, um voto contrário (Iran Barbosa- PT) e uma ausência (Francisco Gualberto-PT)

Antes, apenas a concessionária poderia explorar os serviços de gás canalizado e pela PEC, além da concessionária de gás, o Governo de Sergipe também estará autorizado. Ou seja, será incubido ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação dos serviços públicos.

Respaldo

No texto da Proposta de Emenda à Constituição, o governo estadual explica que formulou e apresentou a proposta, com o necessário respaldo em fundamentos constitucionais.

“Com efeito, a propositura da presente PEC é uma atualização normativa com 25 anos de atraso, facultando ao estado de Sergipe a escolha entre a exploração direta por empresa estatal ou pelo regime de concessão da Lei Federal n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995”, justifica.

A PEC cita ainda que está em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar Federal (PLP) n° 149/2019, atualmente conhecido como Plano Mansueto, no âmbito da Nova Política Fiscal do Governo Federal, o qual trata sobre o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, que consistirá em um conjunto de metas e de compromissos pactuados entre a União e os estados, Distrito Federal e os municípios.

“O objetivo da referida medida legislativa é melhorar a capacidade de pagamento e promover o equilíbrio fiscal dos entes federativos, firmando, entre outros, o compromisso de contrair dívidas somente nos termos do Plano”, enfatiza o governador Belivaldo Chagas no texto.

Por Aldaci de Souza – Rede Alese

Category: Capital, Economia

Comments are closed.

Educação

Termina às 23h59 o prazo para inscrições no ProUni

Termina às 23h59 o prazo para inscrições no ProUni

São 90 mil vagas. Bolsas podem ser integrais ou parciais Terminam nesta quarta-feira ( 30) as inscrições para 90 mil bolsas remanescentes do Programa Universidade Para Todos (ProUni) 2020/2. Os interessados têm até as 23h59 para o cadastro. As vagas retornaram ao sistema após os candidatos selecionados não entregarem a documentação ou terem seus documentos […]

| 30 de setembro de 2020
MEC publica edital para 50 mil vagas remanescentes do Fies

MEC publica edital para 50 mil vagas remanescentes do Fies

Inscrições começam no dia 6 de outubro Está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (29) o edital do processo de inscrição para cerca de 50 mil vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o 2º semestre de 2020. As inscrições serão abertas no dia 6 de outubro, exclusivamente na página do Fies. Os candidatos não matriculados […]

| 29 de setembro de 2020
IFS abre 1,3 mil vagas em cursos de graduação e técnicos subsequentes

IFS abre 1,3 mil vagas em cursos de graduação e técnicos subsequentes

O Instituto Federal de Sergipe (IFS), por meio de sua Pró-reitoria de Ensino, lançou nesta segunda-feira, 28, editais do processo seletivo para ingresso em 2020.2 de novos estudantes nos cursos de graduação e técnicos subsequentes, destinados a quem já concluiu ou está para concluir o ensino médio, observando às regras dos editais. A partir do […]

| 28 de setembro de 2020

Economia

Setor da Construção gerou 569 novos empregos em Sergipe, em agosto

Setor da Construção gerou 569 novos empregos em Sergipe, em agosto

Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados do Novo Cadastro Geral de empregados e desempregados (Caged) da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, revelou que houve saldo positivo de […]

| 30 de setembro de 2020
Brasil cria 249 mil empregos com carteira em agosto

Brasil cria 249 mil empregos com carteira em agosto

O Brasil registrou em agosto a contratação líquida de 249.388 trabalhadores com carteira assinada. Foram 1.239.478 admissões contra 990.090 desligamentos no período. Esse foi o melhor resultado para o mês desde 2010, quando foi registrada a contratação de 299.415 trabalhadores. Os dados constam do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e foram divulgados nesta 4ª feira […]

| 30 de setembro de 2020
Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal é prorrogado por mais dois anos

Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal é prorrogado por mais dois anos

O Projeto de Lei nº 254/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 9º da lei nº 8.180, de 28 de dezembro de 2016, e institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe (FEEF) foi aprovado, por maioria, durante sessão mista da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na manhã desta […]

| 30 de setembro de 2020

Concursos

Correios divulga resultado do Programa Jovem Aprendiz

Correios divulga resultado do Programa Jovem Aprendiz

Os Correios publicaram o resultado do processo seletivo para o Programa Jovem Aprendiz 2020. A relação dos classificados está disponível na página dos Correios. Os candidatos aprovados devem aguardar a convocação que irá acontecer gradualmente, de acordo com a necessidade dos Correios e conforme as regras previstas no edital do processo seletivo publicado na internet. Um total […]

| 30 de julho de 2020
Alese convoca mais dois aprovados no concurso público

Alese convoca mais dois aprovados no concurso público

A mesa diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) convocou mais dois aprovados no concurso público para assumir seus cargos efetivos. A convocação segue determinação do presidente Luciano Bispo (MDB). Foram convocados um analista legislativo para a especialidade de Apoio Jurídico e um técnico legislativo para apoio administrativo. Com esta lista, a Alese completa 99 […]

| 28 de julho de 2020
Confira os concursos abertos no Nordeste e as vagas de emprego em Sergipe

Confira os concursos abertos no Nordeste e as vagas de emprego em Sergipe

Núcleo de Apoio ao Trabalhador (NAT) está com 23 vagas de emprego sendo ofertadas. Confira as oportunidades Muitos concursos públicos permanecem com inscrições abertas ou estão sendo prorrogadas em todo o Nordeste, para todos os níveis de escolaridade, com salários de até R$ 9 mil. Confira abaixo as oportunidades disponíveis, bem como cargo, remuneração, e prazo […]

| 4 de julho de 2020
banner ad
banner ad