Em depoimento na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) nesta quinta-feira (14), o deputado Paulo Júnior (PV) falou sobre a Programação Pactuada Integrada, realizada pelo Governo de Sergipe em 2011. Ele destacou a defasagem na tabela de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados aos municípios sergipanos. O parlamentar solicitou a realização de uma audiência pública para discutir a situação, com a finalidade de agilizar a realização de exames laboratoriais e hospitalares.
“Trata-se de um assunto muito delicado, pois é uma programação pactuada do SUS para fortalecer a rede de assistência à saúde nos municípios sergipanos , compreendida entre participação dos estados, dos municípios cofinanciada pelo Governo Federal. Precisamos que os gestores, sejam eles nas esferas federal, estadual ou municipal, compreendam que a responsabilidade para mantermos a saúde que atenda à população sergipana, precisa ser do ponto de vista financeiro, tripartite”, ressalta.
O parlamentar lembrou que o estado de Sergipe possui sete regionais. “Coincidentemente essas regionais são as cidades do estado que possuem em seu território, hospitais regionais: Itabaiana. Lagarto, Estância, Propriá, Nossa Senhora do Socorro, Nossa Senhora da Glória e Aracaju, que apesar de não ter um hospital regional é quem gerencia todos esses procedimentos. Eu me reporto a marcação da marcação de exames laboratoriais e hospitalares de alta e média complexidade, que é uma dificuldade enfrentada por todos os municípios sergipanos; que é uma dificuldade recorrente que todos os políticos sejam da esfera estadual ou da esfera municipal, quando aqui me refiro a vereadores e deputados que enfrentam no seu dia a dia, diante das reclamções da população sergipana”, ressalta, exibindo cópia da tabela de recursos para os municípios.
“São 50 milhões de reais por ano para atendimento ambulatorial e 60 milhões por ano para atendimento hospitalar. Em 2012 teve uma intervenção do Ministério Público e uma parte foi bloqueada para atender órteses e próteses; em 2017, outra intervenção do Ministério Público que bloqueou também 27 milhões de reais por ano, para o Hospital de Cirurgia; em 2018, teve a questão da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes juntamente com o HUSE e 3 milhões de custeio para a Clínica São Marcelo, segurando mais 19 milhões; em 2019, 10 milhões referentes ao Hospital e Maternidade Santa Isabel. Com isso, sobraram 29 milhões de reais para serem distribuídos com os municípios. O município de Amparo do São Francisco por exemplo, ficou com 30 mil reais por ano para custeio de exames laboratoriais e hospitalares. Se diluir em 12 meses, o valor é irrisório”, lamenta.
Paulo Júnior disse ainda que, quando as secretarias municipais de saúde vão marcar os exames no Sistema Regulatório, aparece a informação que está em análise.
“Isso porque na grande maioria por esses recursos não serem suficientes para custear o procedimento diante da defasagem do preço pela tabela SUS, os municípios já entram o mês com a sua quota estourada e aí quando as secretarias ligam para a Saúde de Aracaju que é quem regulam são informadas que a quota já esgotou. E não existe uma transparência de quantos procedimentos foram realizados para que se tenham um controle e ainda dizem que as secretarias devem. É necessário uma repactuação porque a quantidade de habitantes de 2011 não é a mesma que estamos vivenciando hoje em 2024; as especialidade de cada município vão mudando no decorrer do tempo. O número de pessoas com autismo por exemplo não é o mesmo. Essa é uma discussão que não é culpa do estado, não é culpa dos municípios e não é culpa do Governo Federal. É uma responsabilidade tripartite”, reitera.
O deputado solicitou a realização de uma audiência pública na Alese para debater o tema, considerado por ele como muito sensível. “É necessário convidar todos os secretários municipais, representantes do Ministério da Saúde, o secretário de estado da saúde, envolvendo os representantes da Comissão de Saúde desta Casa. A gente precisa provocar para que exista uma nova repactuação quanto a isso; uma atualização da tabela do SUS; Já existem cortes no quantitativo de procedimentos e nem todos serão custeados com os recursos porque a tabela do SUS está defasada e existe uma portaria e não se pode utilizar somente o recurso federal para o procedimento. Essa pauta não é uma pauta de partido político, mas do povo sergipano e precisa ser debatida, pois todos os dias a população reclama que não consegue fazer exames”, enfatiza.
Por Aldaci Souza