Participaram da reunião, a Delegada do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública – DEOTAP, Daniele Garcia, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado – TCE, Clóvis Barbosa, o Diretor de Controle Externo do TCE, Adir Machado e Flávia Silva, a Chefe de Gabinete da Presidência do TCE.
Na ocasião, o Presidente do TCE entregou aos Promotores de Justiça documentação, acompanhada de mídia eletrônica, contendo informações sobre a realização de saques ou descontos de cheques à boca do caixa (cheque-caixa), nas Prefeituras e Câmaras Municipais de todo Estado, no período de fim de mandato. De acordo com o CAOpPOT, as informações contidas na documentação configuram infrações administrativas com repercussão também no âmbito criminal.
Após ampla discussão, foi fixado um conjunto de ações que serão postas em prática no âmbito ministerial, iniciando, assim, o início de uma fase da “Operação Antidesmonte” de persecução criminal.
Segundo o MP, o balanço da Operação em 2016 foi positiva. “MP e TCE juntos, têm assegurado a legalidade do processo de transição da gestão municipal em todo Estado de Sergipe”, informou Henrique Cardoso. Segundo ele, vários Municípios já foram alvo da Operação e, em 2017, novas ações serão desenvolvidas.
Nesta nova fase, além da permanente parceria com o TCE, a “Operação Antidesmonte” ganhou um novo parceiro. O DEOTAP, por intermédio dos delegados de polícia Daniele Garcia, Gabriel Nogueira e Nadia Fausino, vão somar esforços para auxiliar o Ministério Público nas investigações criminais.
Fonte: MPE/SE