A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe solicitou, nesta quarta-feira, 23, à Secretaria de Justiça do Estado de Sergipe (SEJUC/SE), informações acerca do andamento das investigações sobre o homicídio ocorrido nas dependências do Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (COPEMCAN), no último dia 20.
O pedido encaminhado ao secretário da SEJUC/SE, Cristiano Barreto Guimarães, ocorre após a Ordem constatar prováveis falhas no procedimento administrativo interno envolvendo o caso. A primeira delas seria o fato da vítima não ter sido liberada do cárcere, mesmo com o alvará de soltura já expedido pela Justiça quando foi morta. A outra seria a transferência da vítima para uma cela do COPEMCAN junto com presos provisórios acusados de roubo qualificado, o que não deveria ter ocorrido.
As possíveis falhas foram detectas em inspeção in loco que foi realizada na referida unidade prisional logo que a Ordem foi notificada do caso, o que permitiu entender a dinâmica dos eventos que se sucederam desde a prisão em flagrante da vítima, por prática de embriaguez ao volante, até a sua morte.
Diante do que foi observado do caso até o momento, e com base nas informações prestadas pela direção do COPEMCAN, a OAB está requerendo ao secretário de Justiça esclarecimentos sobre quais providências (investigativas e administrativas) e procedimentos já foram adotados quanto ao homicídio, além de acesso aos eventuais inquéritos judiciais e administrativos em curso.
Entenda o caso
O crime aconteceu no último domingo, 20, mas só foi divulgado no dia seguinte pela SEJUC/SE. De acordo com informações passadas por um dos inspetores da unidade, a vítima foi presa no dia 17 deste mês, tendo, inicialmente, sido custodiada nas dependências do Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Pinto (COMPAJAF), e transferida no dia 18 para o COPEMCAN.
Para ‘justificar’ as anomalias procedimentais, apontadas pelo Procurador de Prerrogativas da OAB/SE, os representantes do COPEMCAN disseram que existiu, durante o último final de semana, um problema de inoperância na conexão da internet do presídio, o que teria, segundo eles, inviabilizado o cumprimento do alvará de soltura.
Apesar de ter informado à direção da unidade que não possuía desavenças com nenhum detento, a vítima acabou sendo ferida durante uma briga entre internos, o que culminou em sua morte. Segundo a SEJUC/SE, dois internos confirmaram a autoria do crime.