Na manhã desta segunda-feira, 31, a sede do Ministério Público de Sergipe (MPSE) foi local de importantes reuniões, nas quais os prefeitos dos municípios de Pedrinhas, Arauá, Riachão do Dantas, Indiaroba e Santa Luzia do Itanhi assinaram os Pactos de Preservação Ambiental. Sob a presidência dos representantes do Ministério Público de Sergipe, do Trabalho e de Contas, o objetivo primordial desse documento é a erradicação dos lixões, assegurando a destinação apropriada dos resíduos sólidos, recuperação de áreas degradadas e implementação da coleta seletiva. Todos os prefeitos presentes endossaram o pacto.
A promotora de Justiça Aldeleine Barbosa destaca que o objetivo é garantir o cumprimento efetivo da Política e do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, visando o fechamento dos lixões ainda em atividade no Estado de Sergipe. “Tais locais representam não apenas um problema ambiental, mas também afetam a saúde pública e a esfera social. É fundamental abrir caminho para soluções mais inteligentes e responsáveis na gestão de resíduos”.
De acordo com a Constituição, os municípios têm a responsabilidade de prestar serviços públicos de interesse local, incluindo limpeza pública, coleta, transporte e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. Atualmente, Sergipe conta com 36 municípios que ainda mantêm lixões em funcionamento.
Com a assinatura do Pacto, ficará sob a incumbência dos municípios a destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos, a vigilância e proibição da permanência de pessoas nos lixões, o combate ao descarte inadequado de resíduos, a recuperação de áreas degradadas e a implementação de ações educativas na área ambiental.
Para o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rolemberg Cortês, os fechamentos desses pactos marcam o início da erradicação da destinação irregular de resíduos sólidos no estado.
Futuro dos catadores
O procurador do Trabalho Emerson Albuquerque Rezende explica que o Ministério Público do Trabalho está unindo esforços para proteger os catadores e catadoras de materiais recicláveis e direcionar essas pessoas que trabalham nos lixões para cooperativas. Ele salienta que a situação dos trabalhadores nos lixões configura uma violação dos direitos humanos. “O MPT-SE tem se aliado ao MP-SE e ao MP de contas para direcionar recursos, em conjunto com a Justiça do Trabalho, para equipar e fortalecer as cooperativas em Sergipe”.
A assinatura do pacto também contou com a participação do representante do Consórcio Público de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipano (Conscensul). Com essa ação conjunta entre autoridades e municípios, espera-se dar um importante passo rumo à preservação ambiental e à melhoria das condições de trabalho dos catadores, promovendo uma gestão mais sustentável e responsável dos resíduos sólidos em Sergipe.
Punição
Os gestores que persistirem em manter em funcionamento os “lixões” poderão ser responsabilizados pela prática dos crimes previstos nos artigos 54, § 2º, I, II e V, e 68, ambos da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).
Foto assessoria
Por Ana Alves