O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Indiaroba, obteve uma liminar no Poder Judiciário, assegurando a retirada das famílias que estão em área de risco na Rua Nova, no Povoado Saguim, em Indiaroba. Os moradores estão sob risco de desmoronamento do talude que margeia as residências, conforme laudos técnicos apresentados pelas Defesas Civis Estadual e Municipal. A situação se torna ainda mais grave diante das chuvas fortes que atingem Sergipe.
A liminar do Poder Judiciário, obtida através de Ação Civil Pública ajuizada pelo MPSE, determina que o Município retire as famílias da zona e risco e as realoque em residências nas mesmas proximidades, mas fora da zona de perigo, sem prejudicar as atividades de pesca – que são provedoras da renda familiar naquela região.
Desde 2019 o MPSE tem provocado o Município para que alocasse as mesmas famílias em um local seguro, já com a identificação do risco de desmoronamento. Alguns moradores chegaram a aceitar o benefício do aluguel social da Prefeitura de Indiaroba, mas reclamaram que as residências indicadas não tinham condições de moradia, por falta de encanamento e infraestrutura básica.
No procedimento, o MP de Sergipe observa que durante todo esse tempo de diálogo, não houve serviços de drenagem ou obras de contenção que eliminassem o risco de deslizamento do talude, tornando o ambiente inseguro, sob risco de uma catástrofe com mortes, inclusive, de crianças.
Na decisão, o Poder Judiciário fixou prazo de 15 dias para que o Município faça a remoção das famílias para outros imóveis próximos, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 50 mil.
Fonte: MPSE