O Ministério Público de Contas de Sergipe solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a expedição de determinação aos municípios para que se abstenham de transferir recursos a clubes de futebol que estejam inadimplentes com a Previdência Social, ainda que por intermédio da Federação Sergipana de Futebol (FSF).
A proposta do procurador Eduardo Côrtes foi levada ao Pleno na última quinta-feira, 19, pelo procurador-geral do MP de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.
No requerimento, o procurador sugere ainda que sejam realizadas auditorias especiais nas transferências já realizadas a clubes e FSF pelos municípios de Aracaju, Carmópolis, Estância, Itabaiana e Lagarto, apurando-se a regularidade das despesas registradas nos relatórios do Sistema de Auditoria Pública (Sisap).
As duas sugestões foram baseadas em levantamento feito pela equipe técnica do MP de Contas. Inicialmente, verificou-se 15 transferências de recursos realizadas pelos cinco municípios desde o ano de 2012, totalizando o montante de R$ 3.360.000,00.
“Foi um pedido para que o Tribunal pudesse acompanhar e fizesse uma efetiva análise da regularidade destes clubes. Inclusive, se os recursos estão sendo aplicados de acordo com o interesse público. É preciso justificar por que o ente público vai transferir aquele recurso”, argumenta o procurador Eduardo Côrtes.
Na sessão ficou decidido que a matéria será debatida em reunião administrativa para posterior deliberação plenária.
*Clique aqui e confira o momento da leitura do pedido do MP de Contas na sessão do Pleno