Nesta quarta-feira (17), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o deputado federal Fábio Mitidieri (PSD/SE) apresentou uma subemenda saneadora que busca por resolver a questão da origem dos recursos para o pagamento do 14° salário dos aposentados e pensionistas. O PL 4367/2020 visa conceder de forma temporária e por apenas três anos, o 14º salário para os beneficiários da previdência social do INSS.
“Nossa emenda traz como fonte de recursos a receita decorrente dos dividendos e juros sobre capital próprio da Petrobrás, das empresas de energia e dos bancos públicos. Nada mais justo que essas empresas que obtêm lucros recordes às custas do elevado preço da gasolina e da energia elétrica, os recursos dos dividendos sejam utilizados para custear um benefício que vai atender uma parcela pobre de nossa população”, defendeu Mitidieri.
O deputado também apresentou dados relevantes sobre a arrecadação tributária deste setor, que em 2021, bateu recordes. Segundo Fábio Mitidieri, o déficit primário medido pelo Banco Central em um período de 12 meses caiu de 1,57% do PIB para 0,63% do PIB, uma diferença de R$ 77,5 bilhões. Já a dívida bruta do Governo Geral que supostamente chegaria a 100% do PIB em 2021 está em 83% do PIB.
“Sendo assim, o projeto também atende à Regra do Teto dos Gastos, primeiro por contar com o espaço fiscal a ser aberto com a PEC 23 de 2021, mas também em função da expansão natural do teto devido a elevada inflação deste ano. Ou seja, nós temos lastro financeiro para pagar o 14° dos aposentados, sim!”, esclareceu o parlamentar sergipano.
Na condição de relator do PL na Comissão de Finanças e Tributação, Fábio demonstrou seu descontentamento com a falta de compromisso do Governo Federal com a proposta do abono para os aposentados. “Nós temos espaço orçamentário, e nós temos espaço fiscal e financeiro. O que nós não temos muitas vezes aqui é boa vontade deste Governo, que não quis colocar o dedo, a digital, não teve coragem de assumir que é contra pagar o 14° dos aposentados ”, justificou.
Cabe recordar que grande parte do grupo a ser beneficiado são aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos e não usufruíram dos benefícios do Auxílio Emergencial. “Esses aposentados trazem sobre si muitas vezes a responsabilidade de sustentar todo um grupo de familiares que perderam sua fonte de renda na pandemia. Por essa razão, o projeto vem em boa hora já que grande parte desses beneficiários vêm sofrendo bastante com os efeitos da Covid-19 e também das consequências econômicas pós-pandemia”, analisou o relator do projeto.
Fonte: Assessoria Parlamentar