Com a derrubada da medida provisória (MP) que trazia alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), pode haver corte de emendas parlamentares. A informação é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O governo contava com a arrecadação dos recursos previstos na MP para fechar as contas públicas de 2025 e 2026. Apesar disso, o ministro disse que impacto previsto neste ano, com a rejeição da MP, será “pequeno”.
Na proposta enviada pelo governo ao Congresso, a equipe econômica projetava arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões neste ano e R$ 21,8 bilhões no ano que vem com o texto.
“Pode ser que tenha corte de emendas, mas isso dentro da regra estabelecida dentro da lei complementar que o Congresso aprovou”, disse Haddad.
Na última quarta-feira (8), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), já havia sinalizado a possibilidade de cortar emendas se o Congresso não aprovasse a MP.
De acordo com o senador, cerca de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões em emendas parlamentares serão contingenciados.
A equipe econômica pode congelar somente as chamadas emendas não impositivas, isto é, não têm execução obrigatória pelo governo. É o caso das emendas de comissão, por exemplo. Já no caso das emendas impositivas, a exemplo das emendas de bancada e individuais, o governo é obrigado a pagar.
O plenário da Câmara dos Deputados retirou de pauta a MP com alternativas ao aumento do IOF, e inviabilizou a apreciação da matéria, que perdeu a validade na última quarta-feira (8).
Retirada de MP de pauta que renderia R$ 17 bilhões
O plenário da Câmara dos Deputados retirou de pauta a medida provisória (MP) com alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e inviabilizou a apreciação. A matéria perdeu a validade nessa quarta-feira (8).
A votação contou com 251 favoráveis votos e 193 contrários.
A aprovação da MP era considerada essencial pela equipe econômica e renderia cerca de R$ 17 bilhões aos cofres do governo federal em 2026, ano eleitoral. A proposta altera regras de tributação sobre investimentos, fintechs e compensações tributárias.
Para facilitar a votação, o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), flexibilizou o texto original do governo em diversos pontos e atendeu a demandas de parlamentares ligados ao setor produtivo, principalmente ao agronegócio. Governistas, entretanto, reclamam que o acordo foi quebrado.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se envolveu diretamente nas negociações e nas tentativas de convencimento. Ele chegou a se reunir, na tarde dessa quarta-feira, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com líderes do Congresso Nacional para tratar da medida provisória.
Fonte: CNN Brasil