O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta terça-feira, 14, uma mesa técnica para discutir os impactos e buscar soluções consensuais relacionadas à obra de infraestrutura de micro e macrodrenagem na Zona de Expansão de Aracaju. O encontro reuniu representantes de órgãos de controle e das instituições responsáveis pela execução do empreendimento.
Participaram da reunião representantes do TCE/SE, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Contas (MPC), Iguá, Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), além de representante da comunidade afetada.
A iniciativa teve como objetivo alinhar encaminhamentos para mitigar impactos ambientais e sociais identificados durante auditoria preliminar, além de tratar de achados técnicos decorrentes de auditoria do TCE relacionados à execução da obra, sem deixar de reconhecer a relevância do empreendimento, que integra o Programa Aracaju Cidade do Futuro, financiado pelo New Development Bank (NDB).
Relatora do processo no TCE, a conselheira Susana Azevedo destacou a importância do diálogo entre os diversos atores envolvidos. “Foi uma reunião muito importante, onde tivemos uma mesa de consensualismo e ouvimos todos os envolvidos em uma obra gigantesca, que abrange cerca de 40% do município de Aracaju. Diversos encaminhamentos foram feitos e temos confiança de que avançaremos para uma solução”, afirmou.
Ela também anunciou que o próximo passo será a realização de uma audiência pública, prevista para o mês de maio. “Precisamos garantir não só a conclusão do projeto, mas também dignidade durante sua execução, mitigando problemas como ruas interditadas, vias danificadas e acúmulo de areia”, acrescentou.
Representando a comunidade afetada, a advogada Jane Tereza Fonseca destacou a importância da escuta das demandas locais. “Trouxemos as maiores reivindicações da comunidade. É muito importante que a gente lembre que a comunidade é quem tem vivido os dissabores da obra e ela precisava ser ouvida”, afirmou.
O procurador-geral do MPC/SE, Eduardo Côrtes, explicou que o processo teve início a partir de representação do órgão, motivada por possíveis impactos ambientais da obra. Segundo ele, a reunião marca um avanço na construção de soluções. “Já vínhamos atuando em uma linha consensual e, agora, avançamos para a definição de um cronograma. Iguá e Emurb vão trabalhar na compatibilização das obras de drenagem e esgotamento sanitário, além da regularização do licenciamento ambiental, com atuação conjunta da Adema e da Sema”, pontuou.
Ainda de acordo com o procurador, será estruturado um plano de gestão ambiental com medidas mitigadoras, visando preservar o ecossistema sensível da região e garantir a efetividade das ações durante a execução do projeto.
Para a procuradora da República Gisele Bleggi, o encontro permitiu consolidar compromissos entre os envolvidos. “Conseguimos alinhar, com mais empenho, questões como o licenciamento ambiental, ajustes na obra e a sincronização entre os projetos de drenagem e esgotamento sanitário. Cada instituição saiu com responsabilidades e prazos definidos”, destacou.
Representando a Iguá, o diretor jurídico regulatório da empresa, Leandro Aredes, ressaltou o desafio de compatibilizar as intervenções. “Foi uma reunião produtiva e positiva. Apesar de termos assumido recentemente a concessão, já encontramos obras em andamento. Vamos avançar na elaboração e adequação do projeto de esgotamento sanitário, para que ele caminhe de forma concomitante com a drenagem executada pela Emurb”, afirmou.
A vice-presidente da Emurb, Fabíola Medeiros, enfatizou o compromisso institucional com a adequada execução da obra. “Essas discussões já vinham sendo realizadas e hoje saímos com definições importantes. Vamos revisar procedimentos para garantir melhor trafegabilidade enquanto as obras estão em execução”, disse.
O advogado Márcio Conrado, também representante da Iguá, destacou o papel do TCE na condução do diálogo. Segundo ele, a mesa técnica consolida um novo momento de consensualidade na administração pública. “A atuação conjunta das instituições e o diálogo aberto possibilitam a construção de soluções eficazes, que atendam tanto aos órgãos de controle quanto à boa execução do projeto”, concluiu.
A obra, que abrange intervenções de drenagem, pavimentação e urbanização entre as comunidades de Areia Branca e Mosqueiro, segue sob acompanhamento do TCE/SE, com foco na correção de inconsistências apontadas na auditoria e na garantia de sua efetividade social e ambiental.
Por DICOM/TCE
Fotos: Marcelle Cristinne